Depois que a CCJ da Casa de Tavares Bastos barrou o Projeto de Lei (PL) determinando o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores estaduais no mês do aniversário, o deputado Galba Novaes, autor da matéria, buscou outro caminho.

Na semana passada, por meio de indicação aprovada em plenário, o parlamentar requereu à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício solicitando que o governador Renan Filho (PMDB) envie à Assembleia Legislativa, projeto instituindo o pagamento do décimo dos servidores públicos estaduais civis e militares na data do aniversário.

A CCJ entendeu que a proposição de Novaes era de competência do Executivo, por se tratar de matéria orçamentária. Apesar de discordar do entendimento da Comissão, o deputado decidiu apelar ao governo.

Desde que a Mesa Diretora da ALE, comandada por Luiz Dantas (PMDB) assumiu, os servidores da Casa passaram a receber o décimo no mês do aniversário.

Mas, Novaes sempre criticou o fato de a medida ser administrativa, quando, segundo ele, deveria ser lei.

O governador ainda não se manifestou sobre o pedido.