Com as galerias ocupadas por agentes de saúde, endemias e professores a Câmara Municipal de Arapiraca, realizou sessão ordinária na noite desta terça-feira (27), com os trabalhos presididos por pelo vereador Márcio Marques (PSC) e secretariados por Moisés Machado (PSD). Durante os trabalhos, foi aprovado requerimento da vereadora Aurélia Fernandes (PMDB) solicitando as secretarias de Administração e Educação do município, o cumprimento da lei pela não obrigatoriedade do cumprimento da jornada ampliada para os professores do município.

De acordo com a vereadora, a carga horária era de 25 horas e foi ampliada para 30 horas semanais, onde o profissional teria um incentivo financeiro no valor de 220 reais. Foi solicitado que seja oferecido o direito ao professor, de decidir se quer ou não trabalhar essas cinco horas a mais. A Professora Graça Lisboa (PSD) pediu que esta situação seja analisada só a partir do próximo ano, porque segundo ela, isso iria prejudicar os alunos com um possível atraso no calendário do ano letivo que já está em vigor.

 Foi aprovado Voto de Aplauso, de autoria da vereadora Gilvania Barros (PMDB) pelos 45 anos de Fundação da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). Em pronunciamento a vereadora, fez uma retrospectiva da vida da instituição de ensino superior, que teve início em 1970 como Funec, depois passando para Funesa e hoje, Uneal.A vereadora lembrou, que a instituição, vem ao longo desses 45 anos, formando gerações e sendo a principal responsável pelo engrandecimento do setor educacional do município e região Agreste.

 Foi aprovado Voto de Aplauso, de autoria da Professora Graça Lisboa pela passagem neste dia 28, Dia do Funcionário Público. Explicou em seu pronunciamento, que antes de ser vereadora, era uma servidora pública e que estendia aquela homenagem, a todos aqueles que integram os quadros dos servidores públicos, sejam municipais, estaduais ou federais.

Denuncia de falta de atendimento médico

O vereador Adalberto Saturnino (PMDB) usou a tribuna da Casa, para denunciar um funcionário de um Posto de Saúde Almir de Almeida, no bairro Boa Vista, que segundo ele, não vem correspondendo com suas funções, ao se negar a atender as pessoas que procuram aquela unidade de saúde. Segundo Adalberto Saturnino, que não mencionou o nome do funcionário, é preciso que a secretaria municipal de Saúde, apure as denúncias e se for o caso, até o transfira para outra localidade, dessas que foram inauguradas recentemente.

Segundo o vereador, ele até chegou a comprar material para o posto de saúde, porque o próprio servidor havia se negado a atender a uma paciente alegando que não tinha o medicamento e que também não tinha tempo para atender. Já o vereador Ronaldy Vital Rios (Pros), apresentou requerimento, solicitando que secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em parceria com os Correios, participe de uma audiência pública em data ainda ser marcada, para discutir sobre a entrega das correspondências em Arapiraca.

Segundo Ronald Rios, muitas ruas em Arapiraca não têm nomes ou indicações, o que prejudica até o trabalho dos próprios carteiros. Foi aprovado projeto de lei do Executivo, alterando a lei que criou cargos efetivos de Agentes de Saúde e de Endemias. Pelo projeto que foi aprovado por unanimidade  os agentes comunitários de saúde e de endemias, só seriam amparados no que dizia respeito a aposentadoria.

Agora, com a mudança, o projeto de lei 32/2015, também garante outros direitos trabalhistas, como quinquênio, retroativos e Plano de Cargo e Carreira (PCC) vertical e horizontal. O beneficio atinge um percentual de 198 servidores alguns deles com tempo de serviço entre 22 e 23 anos. A sessão contou com a presença do presidente do sindicato da categoria Jader Albuquerque, que acompanhou junto as comissões toda a tramitação da matéria que beneficiou os servidores municipais.

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