Segundo informações da Agência Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto referente a casos de investigação de paternidade. Uma das principais novidades é responsabilização criminal do oficial de registro civil que não informar ao juiz, em até cinco dias, os casos de crianças registradas sem o nome do pai.
O texto aprovado nesta quarta-feira, 30, é um substitutivo do senador Benedito de Lira (PP) ao Projeto de Lei 101/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ). O projeto ainda deverá ser votado em turno suplementar na Comissão.
Em seu parecer, o senador alagoano explicou que, quando o registro contar apenas com o nome da mãe, o oficial do cartório deve se informar com ela a respeito de dados como identidade e endereço residencial do suposto pai para, em seguida, encaminhar os dados ao juiz, a quem caberá a notificação do sujeito.
“Esse projeto vai dar dignidade às criancinhas que não pediram para nascer e são discriminadas”, defendeu Biu de Lira.
Embora ainda esteja longe disso, qualquer iniciativa visando acelerar as investigações de paternidade é válida, desde que sejam dadas condições – em todos os aspectos - para que os oficiais do cartório realizem as entrevistas e os encaminhamentos.