O deputado Estadual Tarcizo Freire (PSD) na forma regimental, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa Estadual – (ALE) teve aprovado Requerimento de sua autoria, de votos e aplausos ao desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e ao Corregedor Geral de Justiça do Estado, Klever Rego Loureiro, pela nobre e feliz iniciativa e, sobretudo luta na busca do sucesso do Projeto Moradia Legal II.
O parlamentar destacou a importância do projeto social que vem beneficiando os alagoanos em várias regiões do Estado. Os primeiros títulos gratuitos do programa Moradia Legal II foram entregues em Poço das Trincheiras, no dia 04 de setembro último e contou com a presença do prefeito Osman Medeiros, daquela cidade.Poço das Trincheiras foi um dos primeiros municípios a firmar convênio com o Poder Judiciário e demais órgãos para participar do Moradia Legal II, que tem como objetivo conceder a 1ª escritura de imóveis que pertencem a pessoas com baixa renda.
Marechal Deodoro e Taquarana
Os municípios de Marechal Deodoro e Taquarana na Região Agreste, confirmaram para o dia 25 deste mês e 08 de outubro, respectivamente, a entrega dos títulos de propriedade do Moradia Legal II à população. O programa é uma parceria entre o Poder Judiciário alagoano, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) e as Prefeituras Municipais com o objetivo de regularizar gratuitamente imóveis pertencentes a pessoas com baixa renda.