Ocorreu nesta terça-feira (25), a eleição para o Conselho Municipal de Assistência Social de São Miguel dos Campos. Na categoria “entidade prestativa de serviços” foi eleita a Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos. Como suplente, ficou a Casa de Restituição Shalon Cares.
Na categoria “usuários” foi eleita a Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos (ADEFSMIC). A Associação dos Moradores dos Bairros Bela Vista I e II ficou como suplente.
A eleição do Conselho reforça o seu papel de importância para o fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
O Conselho é um espaço público de composição plural partidária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas sociais, sendo ele, o principal canal de participação popular.
Os usuários da Política de Assistência Social são pessoas que muito das vezes se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, que popularmente é chamada de “extrema pobreza”, por isso é importante que o Conselho Municipal de Assistência Social e o Programa Bolsa-Família sejam atuantes e cumpram seus papeis de fiscalizadores e agentes de defesa de direitos dos menos favorecidos na sociedade.
Assim, com esta eleição para mais um biênio – 2015/2017 -, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social, está garantindo a continuidade do processo democrático e do controle social no município.
