Em uma iniciativa inédita com o objetivo de facilitar o acesso dos alagoanos à cidadania e ao funcionamento da vida pública, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado e o Instituto Silvio Viana estarão lançando a Cartilha da Cidadania em um evento na próxima segunda-feira, 24, às 19h, no Centro de Convenções Ruth Cardoso.
Vagner Paes, advogado e professor de Direito Administrativo da Faculdade Maurício de Nassau é um dos coordenadores da cartilha. Segundo Paes, é fundamental o conhecimento dos direitos e deveres para se inserir de forma mais ativa na sociedade. “Nós precisamos nos envolver nos assuntos públicos, estimular a cultura da transparência administrativa e fiscalizar os nossos representantes, pois assim iremos ter menos corrupção”, afirma.
A Cartilha apresenta os direitos básicos de toda e qualquer pessoa em uma linguagem clara e acessível, e oferece ao cidadão o principal instrumento para o exercício da cidadania: a informação e a consciência crítica. No material estão explicados a constituição dos poderes no Brasil, o funcionamento de instituições como Tribunais de Contas e Órgãos de Controle Interno, Ministério Público, Defensoria Pública e claro os direitos dos trabalhadores, do cidadão, das micro e pequenas empresas e esclarecimentos sobre prestações de contas, leis orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e outros temas.
Um diferencial do material é indicar quais os caminhos para aquele cidadão que, ciente de seus direitos, precisa fazer denúncias aos órgãos públicos. Estão disponíveis modelos de requerimento para quem quiser solicitar as contas do município ou como fazer uma representação no Ministério Público para denunciar a falta de vaga em escolas e outros exemplos.
No lançamento, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José dos Santos Carvalho Filho, referência na área jurídica, irá ministrar uma palestra “Administração Pública e Cidadania: o cidadão como primeiro e último destinatário da atividade administrativa”. Após o lançamento, a cartilha estará disponível na internet e também será disponibilizada em todos os órgãos públicos de Alagoas. Os coordenadores da Cartilha da Cidadania já estão planejando cursos em escolas para divulgar o material. A previsão é que essa atuação no ambiente educacional se inicie no mês de setembro.