(Atualizada às 18h10)
Seis meses depois que o Ministério Público Estadual (MPE) obteve, na justiça, a determinação para que a Assembleia Legislativa divulgasse informações referentes às próprias despesas no Portal da Transparência, a Mesa Diretora da ALE lança, nesta terça-feira, 28, às 10h, seu novo portal. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB).
Segundo material divulgado pela assessoria de Comunicação do Poder Legislativo, além das informações factuais acerca das atividades parlamentares, o portal irá disponibilizar dados referentes à folha de pagamento e possibilitará o acompanhamento online das matérias em tramitação na Casa.
O lançamento da nova página eletrônica será cercado pela expectativa, já que a cobrança por mais transparência nos dados públicos é antiga e motivou, em janeiro deste ano, uma Ação Pública do MPE para que a ALE se adequasse ao que determina a Constituição Federal e à legislação específica.
Em contato com a reportagem, o deputado Ronaldo Medeiros (PT), vice-presidente da Assembleia, destacou a importância da ferramenta: “Apesar dos percalços, é o início de um grande passo para modernizar e dar mais transparência à Casa. Todos os processos estarão informatizados, a sociedade poderá acompanhar desde o nascedouro dos projetos até o final. Vamos ter também, para consulta, a parte financeira dessa gestão, documentação interna, de pessoal e de custeio", explicou.
Em relação à folha de pagamento, Medeiros garantiu que no portal estarão disponíveis os nomes e salários de todos os servidores efetivos e comissionados. Uma das principais cobranças quando o assunto é transparência, diz respeito justamente à lista dos comissionados – alvo de inúmeras polêmicas, desde a legislatura passada.
Medeiros disse que irá se informar se os nomes serão divulgados com as respectivas lotações. Até agora, apenas os deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Bruno Toledo (PSDB) e Galba Novaes (PRB) divulgaram, por conta própria, as listas dos comissionados lotados em seus gabinetes.
Outro ponto que se espera constar da página eletrônica é a lotação dos 25 servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) cedidos na semana passada ao parlamento, a pedido do presidente da ALE, segundo informou ao CadaMinuto o presidente da Corte de Contas, conselheiro Otávio Lessa.
Parceria
Sobre a nova ferramenta, por meio da assessoria, Luiz Dantas afirmou: "É mais uma etapa de todo um trabalho que vem sendo executado pela Mesa Diretora para restabelecer a normalidade funcional do Parlamento, com transparência e modernização do processo legislativo". O presidente destacou ainda a parceria com o Senado Federal, que possibilitou a reativação do Programa Interlegis.
Ainda segundo a assessoria, a imprensa poderá acompanhar o início do funcionamento do portal e receber esclarecimentos por parte do diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia, William Giuliano.