Ao realizar um balanço do primeiro semestre de atividades da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o presidente Luiz Dantas (PMDB) classificou de intensa a produção do parlamento. Segundo ele, foram contabilizadas mais de 300 matérias em tramitação, entre projetos de lei, requerimentos e indicações, e realizadas cerca de 20 audiências públicas.

Em material veiculado pela assessoria de Comunicação da Casa, Dantas lembrou que várias dessas matérias já foram votadas, a exemplo da Lei Delegada, do veto à 17ª Vara Criminal da Capital – que mobilizou os debates durante quase todo o semestre -, do aumento do capital social do Lifal e das 28 que entraram em pauta na sessão de quinta-feira, 02.

O presidente destacou que, em meio às matérias apreciadas na semana passada, está o projeto de reforma administrativa, de autoria da Mesa Diretora, que reestrutura e cria 120 cargos comissionados. “A reforma extingue cargos obsoletos e cria funções compatíveis com a atualidade, como a ouvidoria, fundamental na relação com a sociedade”, explicou.

O projeto gerou polêmicas em plenário durante toda a semana passada e foi aprovado com os votos contrários de Galba Novaes (PSD), João Luiz (DEM), Jó Pereira (DEM) e Rodrigo Cunha (PSDB), que apontaram uma série de incorreções na matéria, a exemplo da ausência de dados acerca da remuneração e a simbologia dos novos cargos. Novaes adiantou que irá questionar judicialmente o projeto aprovado.

A matéria foi criticada ainda pelos servidores efetivos da Casa que, desde abril, estão recebendo os salários de dezembro de 2014 dividido em 14 vezes.

Em seu balanço, Dantas lembrou que, ao assumir o parlamento, encontrou esses servidores em greve, mas, mesmo com a redução do duodécimo, a Mesa Diretora conseguiu pagar as dívidas do passado e manter as contas atualizadas. “Em nome da legalidade, estamos fazendo uma auditoria na folha de ativos e inativos, recolhendo os encargos e pagando o 13º salário dentro do mês de aniversário dos servidores”, destacou.

A referida auditoria, iniciada em junho deste ano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na folha de pagamento dos servidores efetivos também foi questionada e criticada pelo fato de não incluir a folha de pagamento dos servidores comissionados, alvo das principais denúncias de corrupção envolvendo o Poder Legislativo alagoano nos últimos anos.

Em relação a uma cobrança constante por mais transparência, o presidente do Poder Legislativo garantiu que, em parceria com o Programa Intelegis, vinculado ao Senado, nos próximos dias entrará no ar o novo portal da Casa de Tavares Bastos. A promessa é que, por meio da plataforma, qualquer cidadão possa acompanhar os trabalhos dos parlamentares e acessar informações de interesse público. 

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*Com Ascom/ALE