Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PSD) obriga as escolas da rede pública e privada de Alagoas a realizar teste de urina nos estudantes com dez anos ou mais para detectar a presença de substâncias entorpecentes no organismo.
Segundo afirmou o próprio parlamentar, em pronunciamento realizado na tarde desta quinta-feira, 25, na Assembleia Legislativa (ALE), o projeto é um dos seis de sua autoria tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A matéria inusitada veio a público depois que Freire cobrou dos integrantes da CCJ agilidade na apreciação de pelo menos dois projetos que considera mais relevantes: esse e o que garante a aquisição de Carteira Nacional de Habitação a custo zero para a população carente, o “CNH popular”.
“As drogas não escolhem idade nem classe social... Por causa delas, milhares de jovens são assassinados anualmente. Milhares de lares perdem o sossego por causa dessa miséria chamada droga”, afirmou o deputado, ao justificar a importância do PL como tentativa de prevenir o mal.
O parlamentar acrescentou que as políticas públicas têm sido insuficientes para conter o avanço das drogas e frisou que a adoção de medidas preventivas facilitaria a detecção do uso de entorpecentes por crianças a partir dos dez anos de idade. Ele argumentou ainda que o Poder Público gastaria menos com prevenção do que gasta com o tratamento de dependentes químicos.