A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) está com inscrições até o dia 22/06/2015 inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas de estágio não-obrigatório em Direito e à formação de cadastro de reserva nas Varas Federais e na Turma Recursal, situadas na Sede da Seção Judiciária de Alagoas (Maceió) e nas Subseções Judiciárias de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema, conforme edital publicado em anexo no site: jfal.jus.br .

     Considera-se estágio obrigatório aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga-horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Considera-se estágio não-obrigatório aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga-horária regular e obrigatória. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência assim qualificada nos termos da legislação em vigor o percentual de 10% da vagas oferecidas.

     São admitidos a participar do certame os estudantes devidamente matriculados no curso de Direito de universidades e faculdades sediadas em Alagoas, devendo o interessado, ao se inscrever, comprovar que se encontra matriculado no mínimo no 3º ano ou no 5º período do curso de Direito. A contratação inicial só será efetivada se o candidato aprovado, quando da admissão, não estiver cursando o último ano letivo ou os dois últimos períodos de Direito.

     O estágio terá duração de um ano, prorrogável por mais um ano, a critério exclusivo do titular da unidade a que estiver vinculado o estagiário, por manifestação escrita ao Diretor do Foro, desde que o estudante tenha obtido desempenho satisfatório na avaliação de desempenho a qual será submetido.

      O estagiário cumprirá jornada de 20 horas semanais, devendo o horário de estágio corresponder ao expediente da Seção Judiciária de Alagoas e compatibilizar-se com o horário do curso de graduação em que esteja matriculado.

     A Seção Judiciária concederá ao estagiário, de acordo com a frequência e a título de bolsa de estágio, auxílio financeiro correspondente a R$ 845, além do auxílio-transporte no valor diário de R$ 7,00 e do seguro contra acidentes pessoais em favor do estudante.

     O candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no sítio da Seção Judiciária de Alagoas (www.jfal.jus.br), fazendo opção pelo local onde concorrerá à vaga, e, em seguida apresentá-la com a documentação exigida, relacionada no Anexo IV do Edital, na respectiva unidade administrativa, cujo endereço consta do Anexo V do Edital, quando será concluído o procedimento de inscrição. Para concluir a inscrição, o candidato deverá fazer a doação de duas latas de leite em pó, as quais serão distribuídas gratuitamente pela Justiça Federal a instituições beneficentes.

Fases    

     A seleção constará de três fases, a primeira com uma prova seletiva de múltipla escolha, a segunda com uma prova escrita e a terceira com um exame oral e entrevista, sendo eliminado o candidato que não comparecer a qualquer uma delas. A primeira fase constará de prova seletiva de múltipla escolha, onde os candidatos responderão a 30 questões objetivas, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma correta.

     A apuração da classificação observará o critério de maior pontuação, valendo um ponto cada questão resolvida corretamente. Os 50 candidatos melhores classificados na primeira fase, concorrentes às vagas a serem preenchidas em Maceió, serão admitidos na segunda fase. Os candidatos empatados no último grau de classificação (quinquagésima colocação) serão admitidos à segunda fase, ainda que ultrapassado o limite previsto neste item.

     Os 20 candidatos melhores classificados na primeira fase, concorrentes às vagas a serem preenchidas em Arapiraca serão admitidos na segunda fase. Os candidatos empatados no último grau de classificação (vigésima colocação) serão admitidos à segunda fase, ainda que ultrapassado o limite previsto neste item.

     Os 10 candidatos melhores classificados na primeira fase, concorrentes às vagas a serem preenchidas, respectivamente, em União dos Palmares e Santana do Ipanema, serão admitidos na segunda fase. Os candidatos empatados no último grau de classificação (décima colocação) serão admitidos à segunda fase, ainda que ultrapassado o limite previsto neste item.

     A segunda fase constará de prova escrita composta por uma dissertação, que valerá até 18 pontos, e duas questões ou perguntas, valendo até seis pontos a resposta ou solução dada a cada uma, de acordo com o programa anexo. Serão considerados aptos, na segunda fase, os candidatos que somarem na dissertação e nas questões escritas pelo menos 15 pontos.

     A terceira fase consistirá de exame oral e entrevista, onde os candidatos serão inquiridos pela comissão examinadora sobre sua aptidão para o estágio e para a matéria indicada no programa. A avaliação do exame oral valerá 10 pontos, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem seis pontos ou mais. A nota final corresponderá à média ponderada do total de pontos obtidos pelo candidato, somados e divididos por sete.

     Os resultados das provas e dos recursos serão divulgados pela Internet no sítio www.jfal.jus.br. Do resultado das provas caberá recurso para a comissão examinadora, no prazo de dois dias úteis, de acordo com o horário de expediente, excluído o dia da divulgação do resultado.