À espera de informações sobre o valor do reajuste do salário dos servidores públicos, nomeação de concursados e outros pleitos, servidores técnico-administrativos, policiais civis e representantes de sindicatos estaduais estão em frente ao Palácio do Governo, em vigília, desde as 13h desta quarta-feira (10).

Ainda nesta manhã, o secretário-adjunto da Fazenda, Fabrício Santos emitiu Nota Oficial onde avaliou a necessidade de adequação do orçamento estadual considerando o atual quadro financeiro do Estado e a realidade nacional.

A presidente da CUT em Alagoas, Rilda Maria Alves falou com a reportagem do CadaMinuto e revelou que “uma comissão estará sendo recebida pelo Governador Renan Filho para tratar das reivindicações”.

Apesar do canal de negociação entre servidores e governo estar aberto, os manifestantes pretendem ficar no local até o término da reunião. Porém as expectativas não são nada boas. Segundo Rilda, “no encontro que houve no dia 1º já foi colocado um cenário de dificuldades. No entanto a culpa não pode cair no trabalhador. Não vamos admitir esse argumento”, desabafou a sindicalista.

Segundo informações da assessoria, entidades representantes dos servidores públicos e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estiveram reunidos  no dia 1º de junho com governador Renan Filho. Na oportunidade não foi apresentada nenhuma proposta concreta, as entidades deram um prazo de dez dias para a resposta dele.

Confira abaixo  a Nota Técnica da Sefaz na íntegra

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) por meio da Nota Técnica 10/2015 estabelece diretrizes para as despesas de custeio e pessoal dos órgãos da administração direta e indireta no exercício 2015. A meta é equilibrar as contas do Estado planejando os gastos de acordo com a estimativa de arrecadação.

O secretário-adjunto da Fazenda, Fabrício Santos avalia que a necessidade de adequação do orçamento estadual considera o atual quadro financeiro do Estado e a realidade nacional. “A situação requer esforços em todos os níveis, e a gestão fiscal de Alagoas precisa estar em conformidade. É preciso prevenção de riscos e controle das despesas, a fim de garantir o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas, e principalmente o equilíbrio das contas públicas”, explica.

Dentre as disposições, estão previstas contenção de despesas com telefonia fixa e móvel, locação de veículos, combustíveis; energia elétrica de alta tensão; vigilância patrimonial, limpeza, serviços gerais e conservação predial; além de valores gastos com passagens aéreas e diárias, além dos recursos ordinários do Tesouro Estadual.

Segundo Fabrício Santos as reduções ocorrerão em todas as unidades gestoras, “Iremos preservar aquelas cobertas por vinculações constitucionais de Receita, como Educação e Saúde”, esclarece.

A responsabilidade pela implantação das medidas é do gestor de cada pasta, que deverá, de forma imediata e integral, aplicar os procedimentos necessários à redução das despesas de custeio administrativo e à sua adequação aos limites fixados, sob pena de implicação pessoal aos atos em desconformidade.