Uma dia depois que a Câmara de Vereadores de Maceió realizou uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, os deputados também repercutiram o assunto no plenário da Assembleia Legislativa (ALE) na tarde desta terça-feira, 09.
Primeiro a usar a tribuna, Galba Novaes (PRB) voltou a destacar sua posição contrária à redução. Ele lamentou o fato de alguns políticos tentarem “vender” a mudança como solução para o crime. “Reduzir a maioridade penal vai resolver o quê?”, questionou, exemplificando que, em um ano, foram registrados 600 crimes cometidos por menores contra 50 mil crime de trânsito.
Favorável à redução, Francisco Tenório (PMN) destacou que, embora o parlamento alagoano não tenha poder de decisão sobre o tema, é importante discuti-lo, principalmente para que a bancada federal saiba o sentimento dos deputados.
“O de menor comete crime porque não vai preso... Essa é a cultura que está na cabeça do menor e do bandido que usa o menor. Tem que ser dito ao menor que quem cometer crime vai para cadeia, seja maior ou menor”, afirmou, refutando o argumento de que o sistema penitenciário não está pronto para a mudança. “Concordo que os presídios não prestam, não estão adequados nem para receber presos acima de e 21 anos, mas isso é um problema governamental. O Estado precisa rever questão dos presídios”
Ao questionar as estatísticas apresentadas por Novaes, Tenório aproveitou para chamar a atenção para a violência no trânsito e defendeu o controle da potência dos motores de carros fabricados no País e importados: “Se as rodovias têm limite máximo de 120 km/h, para quê fabricar carro com 300 Km por hora, se não é permitido?”.
Em aparte, Tarcizo Freire (PSD) declarou que a mudança no “caduco” Código Penal é que deveria ser discutido com urgência no Congresso Nacional: “Ou muda-se o Código Penal ou pode baixar a maioridade para 7, 8 anos e não vai resolver”.
Também em apartes, Marcelo Victor (PROS), Rodrigo Cunha (PSDB) e Inácio Loiola (PSB) se colocaram contra a redução da maioridade penal. “Não irá resolver absolutamente nada a redução. Nenhum marginal vai procurar saber qual será sua pena antes de cometer o crime” argumentou Marcelo Victor.