Através da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, o Ministério Público vai apurar possíveis irregularidades na prefeitura de Jacuípe. A gestão municipal é suspeita de cometer equívocos na contratação e remanejamento de pessoal e se está realizando o repasse previdenciário ao Fundo de Previdência desse município.
O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima disse que a denúncia chegou ao MPE/AL, por meio de Emanoella Marques Teodózio.
De acordo com ela, o prefeito do município de Jacuípe, Manoel Marques Júnior, está remanejando irregularmente o pessoal no âmbito da Administração municipal, bem como não vem pagando o terço de férias e, ainda tem atrasado seletivamente os salários de alguns servidores, motivado por perseguição política.
Ainda com base nas informações repassadas por ela, o gestor também contratou pessoal sem concurso público. Outro fato destacado pela denunciante, é a falta de recursos previdenciários ao Fundo de Previdência do município de Jacuípe.
“Caso as denúncias sejam confirmadas, vamos propor as devidas ações judiciais, especialmente ações por atos de improbidade administrativa em desfavor do chefe do Executivo municipal e demais envolvidos”.
Com base nas denúncias, o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima vai investigar o caso. Para dar continuidade a este procedimento ele requisitou ao Secretário municipal de Administração, as folhas de pagamento dos servidores municipais dos meses de fevereiro e abril desse ano, por secretaria de governo, especificando os cargos ocupados por cada servidor.
O promotor solicitou também dessa Secretaria, a ficha funcional de todos os servidores municipais; a relação de todo pessoal comissionado e contratado, com seus respectivos cargos e informação do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Ainda foi solicitado que seja enviado ao MPE/AL, o extrato consolidado da folha de pagamento de pessoal relativo ao mês de abril de 2015; a guia de recolhimento da Previdência relativa a todo período (mês a mês) de janeiro de 2014 até abril desse ano.
Já para a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência do município de Jacuípe, foi requisitado o extrato bancário de todos os meses do ano de 2014 e dos meses de janeiro a abril desse ano.
O promotor também solicitou ao Tribunal de Contas de Alagoas informações sobre os limites com gasto de pessoal do Executivo municipal. Já para a Câmara Municipal de Jacuípe foi solicitada a cópia da Lei Orgânica Municipal e de outra eventual lei que disponha sobre contratação temporária de pessoal.
“Vamos analisar todos os documentos solicitados para verificar se as irregularidades se confirmam”, concluiu o promotor.
MPE/AL também investiga em Jacuípe o desaparecimento de documentos públicos
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, instaurou inquérito civil público para colher informações sobre o desaparecimento de documentos públicos de contabilidade de Jacuípe, na gestão municipal passada.
Segundo o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, um ofício expedido pelo juízo da 1ª Vara desta comarca para o MPE/AL, junto ao qual foi remetida a cópia de parte de um processo judicial expõe que o ex-gestor do município de Jacuípe, Amaro Jorge Marques da Silva, é responsável pelo desaparecimento de documentos públicos referentes à contabilidade do município dos meses de setembro a dezembro de 2012.
Para apurar os fatos, o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima requisitou ao Secretário municipal de Administração de Jacuípe, informações detalhadas sobre os documentos não encontrados; identificação do encarregado pela guarda dos referidos documentos; identificação do contador da anterior gestão.
Também foi solicitado à Câmara municipal de Jacuípe, informações sobre a prestação de contas do Executivo relativo ao ano de 2012.
DIREITO DE RESPOSTA
A prefeitura municipal de Jacuípe, através do seu departamento jurídico, tomando conhecimento da instalação de inquérito público, divulgou uma nota oficial sobre o caso. Confira na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Procuradoria de Jacuípe, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as denuncias infundadas que foram feitas por adversários políticos, vem através dessa, emitir uma nota oficial sobre os fatos citados.
Preliminarmente vem informar que o Município de Jacuípe encaminhará nesta segunda feira dia 01 de junho de 2015, toda documentação solicitada pelo membro do Ministério Público Estadual, até porque essa Administração preza pela transparência e zelo ao dinheiro Público.
Em relação as denuncias feitas por Adversários Políticos, justamente quase um mano antes das eleições municipais, o Prefeito de Jacuípe passa a tecer comentários sobre cada uma delas:
No que tange aos remanejamentos irregulares de servidores, a denuncia não é verdadeira, pois todos os remanejamentos são feitos respeitando a necessidade da Administração Pública e o Princípio da Moralidade Administrativa.
No que diz respeito a contratação de pessoal sem concurso Público, também é mentirosa a denuncia, pois no Município de Jacuípe não existem Funcionários contratados irregularmente, e sim Funcionários concursados, comissionados e alguns que prestam serviços e são remunerados por programas oriundos do Governo Federal.
Em relação a denuncia de não repasse ao Fundo de Previdência, a mesma também não condiz com a verdade, pois conforme documentos que serão enviados ao MP Estadual o repasse ao JacuipePREV está sendo feito de forma correta.
Por fim, sobre o atraso de salário por perseguição política, mais uma vez trata-se de denuncia mentirosa, de caráter eleitoreiro, pois todos os funcionários Públicos de Jacuípe estão com seus salários em dia, o que acontece é que com a diminuição drástica dos repasses no FPM, o Município de Jacuípe tem pagos os salários de seus funcionários no dia 10 de cada mês.
Sem mais no momento, a Procuradoria de Jacuípe está a disposição das autoridades, imprensa e ao Público Geral para mais esclarecimentos.
Jacuípe-AL 29 de maio de 2015.
Rommel Omena Prado
OAB AL 9.037
*Com Assessoria/MP