Brasilia, urgente (20) -Ao fazer seu discurso de abertura na reunião dos governadores, hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que estados e municípios estão perdendo a capacidade de se sustentar porque ganham constantemente novas atribuições sem a respectiva fonte de sustento.

Para impedir tal situação, ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem repasse de recursos correspondentes.

“A PEC está tramitando na Câmara e vamos levar ao Plenário até o fim do primeiro semestre deste ano. Com isso, vai ser vedada a criação de obrigações sem a fonte de financiamento. Até hoje, colocamos obrigações sem que tenham condições de cumprir, o que tem levado à insolvência”, afirmou.

Eduardo Cunha, que participa da reunião com governadores no Senado, prometeu também uma atuação conjunta das duas casas do Congresso Nacional na aprovação de propostas que aperfeiçoem a federação brasileira.

“Além de ouvir, vamos dar a importância política aos governadores e mostrar que Senado e Câmara vão atuar em conjunto para uma solução definitiva. Não há nem haverá competição em temas dessa relevância”, prometeu.

 

Renan: "Portas abertas para os governadores"

Na sala de instalação do encontro dos governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que as portas do Congresso estão abertas para as demandas dos governadores. Em seguida, fez um relato de projetos de interesse dos Estados já aprovados no Congresso, citando entre eles as novas alíquotas do ICMS para acabar a guerra fiscal entre os Estados, a criação de um novo indexador para as dívidas dos Estados que entram em vigor a partir do dia 31 de janeiro de 2016 e a aprovação recente do projeto de uma melhor redistribuição entre os Estados dos impostos do chamado comercio eletrônico.

Em seguida, Renan deu a palavra ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que anunciou que a ordem dos pronunciamentos dos governadores será por Região, sendo permitida a fala de um representante de cada Região.

Já o governador alagoano Renan Filho, disse em reunião com os governadores de todo o país, discutimos a revisão do pacto federativo.

Segundo ele, "esperamos criar condições para os estados enfrentarem a crise econômica com autonomia."

Como ex-prefeito de Murici, Renan Filho confirmou a CNM sua participação mesa federativa: governo federal, governadores e prefeitos discutirão temas em comum na Marcha dos prefeitos. Ele participará da plenária em Brasilia.

Renan: combate a violência está na pauta.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB), disse, há pouco, ao sair da reunião dos governadores, no Salão Negro da Casa, que a pauta vai além do Pacto Federativo, ressaltando que um dos assuntos que serão colocados diz respeito ao não cumprimento por parte da União no enfrentamento da violência que se acentua nos Estados. “Quando assumiu, a presidente Dilma garantiu que a segurança seria combatida numa ação conjunta com os Estados e isso não vem ocorrendo, pelo menos até agora”, afirmou Renan.

O encontro está sendo aberto neste momento pelos presidentes do Senado e da Câmara respectivamente, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, com a presença dos governadores e de praticamente todos os senadores.

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