Na sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) desta terça-feira (12) os desembargadores votaram por unanimidade a favor do recebimento das denúncias contra do prefeito da cidade de Pilar, Carlos Alberto Canuto. A sustentação oral da denúncia foi feita pelo procurador-geral de justiça, Sérgio Jucá, do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo informações da assessoria do MPE, o chefe do Poder Executivo daquela cidade é acusado de receber e pagar diárias de forma ilegal, no valor de aproximadamente R$ 27 mil, o que configurou crime de lesão ao erário. O fato ocorrera em 2004.
Na acusação, proposta em 25 de outubro de 2011, Carlos Alberto Canuto foi acusado de fazer concessão de diárias, para si próprio e para a sua esposa, Valéria Viana Canuto, sem que constem no processo de liberação desse benefício o período de afastamento, o objetivo da viagem e o comprovante de deslocamento de ambos.
“Destaque-se que os pagamentos das diárias eram mensais, sempre no mesmo valor e equivalente a 15 dias no mês, como se o chefe do Executivo tivesse se ausentado de Pilar metade de cada mês durante o ano de 2004 (…) Além da concessão irregular de diárias sem justificativa a si próprio no valor de R$ 27 mil, houve também concessão de diárias no valor de R$ 6,4 mil, a Valéria Viana Canuto, esposa do denunciado”, afirmou o procurador, num trecho da denúncia.
Além disso, o MPE/AL ressaltou que Carlos Alberto Canuto teria manipulado os recursos do caixa da Tesouraria da Prefeitura de forma irregular, tendo diminuído o fundo desse caixa por meio da apresentação de notas fiscais frias e pagamentos fraudulentos. “Revelou-se que, após realizada consulta à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, os selos nas notas fiscais são falsos e pertencem a outras empresas”, disse em outro parágrafo da petição ajuizada. O dano ao erário teria sido de, pelo menos, de R$ 408 mil.
A denúncia contra Carlos Alberto Canuto demorou a ser recebida porque, enquanto esteve prefeito em anos anteriores e durante o seu mandato de deputado federal, o denunciado gozou do benefício do foro por prerrogativa de função e a ação chegou a subir para o Supremo Tribunal Federal. Agora, como está prefeito novamente de Pilar, o processo vai ser acompanhado pelo desembargador Otávio Leão Praxedes.
*Com assessoria