O Congresso Nacional aprovou nesta terça (5) a Emenda Constitucional 88, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos, texto que resulta da chamada PEC da Bengala.
Com voto favorável à matéria, o deputado Cícero Almeida (PRTB-AL) diz que não houve “polêmica” em torno da pauta. “Sabemos da competência dos magistrados, dos ministros, que comandam o poder Judiciário”, declara, sobre a possível permanência de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal por mais tempo no cargo, que se torna viável com a emenda.
Segundo a proposta de emenda à Constituição, a aposentadoria compulsória aos 75 anos será adotada de imediato para os ministros do STF, dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional.
O parlamentar argumenta que a alternância nas posições de poder em curto espaço de tempo é “saudável”, mas, especialmente no STF, o conhecimento dos ministros deve prevalecer. “É bom sempre se fazer a oxigenação, pois tem muita gente preparada e muita gente se preparando. Mas não podemos hoje descartar a experiência dos ministros no quadro do Supremo. Votei com convicção”, destaca.