O deputado Galba Novaes (PRB) protocolou uma representação contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE) no Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira, 05, solicitando a adoção de medidas legais diante do encerramento da sessão ordinária na quarta-feira passada, 29 de abril, depois que os deputados foram notificados acerca da decisão da juíza Ester Manso, da 16ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinando a votação aberta na apreciação de vetos governamentais.
Na sessão de hoje, Novaes usou a tribuna para informar sobre a medida adotada e voltou a criticar o fato de ter tido “a palavra cerceada e os microfones desligados” na ocasião. “Pedi providências ao MP porque estou sendo impedido de falar, de legislar”, desabafou.
“O Regimento Interno só prevê o encerramento da sessão em casos específicos e, ainda assim, com o entendimento de 1/3 dos deputados. O presidente agiu de forma arbitrária. O encerramento ocorreu sem amparo algum”, afirmou, explicou Novaes, em entrevista à imprensa, enquanto lia trechos do documento protocolado no Ministério Público.
Ele também lamentou o fato dos vetos não terem sido apreciados, mesmo com a presença de 22 parlamentares no plenário, frisando que, a cada dia que passa, a demora traz mais prejuízos para a sociedade alagoana. Ainda durante o discurso, o deputado aproveitou para cobrar o desengavetamento de projetos de lei de sua autoria e respostas a vários ofícios endereçados à Mesa Diretora.
Novaes contou também que, desde que assumiu o mandato, devido a uma questão jurídica, ainda não recebeu salário, nem como parlamentar nem como servidor público da Câmara Municipal de Maceió (CMM), onde é procurador. Segundo ele, as verbas de seu gabinete também não foram pagas.
Isnaldo Bulhões (PDT), que ocupava a presidência no momento do pronunciamento, respondeu que não há interesse em represar os projetos do colega e solicitou que os pedidos fossem feitos por ofício, ao que Novaes respondeu já ter solicitado oficialmente por três vezes.
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