O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) recebeu, em Brasília, uma comitiva de defensores públicos federais para discutir duas matérias que estão tramitando no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443-A/2009, que trata de melhorias na remuneração e na estrutura de trabalho; e a PEC 82/2007, que diz respeito à autonomia financeira do órgão.
De acordo com o Procurador Federal da Advocacia Geral da União, o alagoano Sérgio Lins, a AGU é a pior carreira jurídica tanto em remuneração quanto em estrutura de trabalho, vivendo seu pior momento na história. “Há cerca de quatro anos não temos melhorias salariais e recebemos muito menos do que recebem os juízes federais”, afirmou.
Os advogados dizem se sentir desprestigiados e sem estímulo. Segundo Lins, grande parte dos que prestam concurso para o cargo de Procurador Federal, por exemplo, são advogados da União que querem abandonar ou já abandonaram a carreira.
“A discrepância entre as remunerações das carreiras jurídicas é muito grande. O País não instiga as carreiras e não há razão de ser patrocinador da discriminação contra essa categoria. Sou apoiador da causa”, declarou Ronaldo Lessa.
O parlamentar lembrou que o prazo dado pelo governo para instituir o reajuste é de dois anos, devido ao momento de ajuste fiscal pelo qual o Brasil está passando. Os representantes declararam estar de acordo com o prazo, contanto que as matérias sejam apreciadas e aprovadas pelo Congresso.
Educação e Saúde
A AGU defende causas importantes em áreas de políticas essenciais do governo federal no âmbito social, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); o Programa Universidade Para Todos (Prouni); o Ciência sem Fronteiras e o Mais Médicos. “Eles têm que ser reconhecidos por tudo isso, afinal, são iniciativas governamentais de referência mundial e que têm feito o país avançar”, concluiu Lessa.