O deputado Galba Novaes (PRB) levou um assunto polêmico ao plenário da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira, 15: a redução da maioridade penal no País. O parlamentar defendeu que, caso seja aprovada, a redução será o maior crime que a Câmara dos Deputados estará cometendo contra a juventude.
Novaes destacou a importância dos investimentos em educação, saúde e ações sociais para prevenir a violência e lembrou que, enquanto alguns países do primeiro mundo estão aumentando de 18 para 20 anos a maioridade, o Brasil está na contramão.
Em aparte, Antonio Albuquerque (PRTB) defendeu a redução da maioridade, “no momento que nós vemos a participação contundente, o percentual assustador de menores de 18 anos na prática de crimes de toda a natureza, com selvageria e sob o manto da impunidade”, e aproveitou para elogiar a política de segurança pública adotada pelo secretário de Defesa Social do Estado, Alfredo Gaspar de Mendonça.
Sobre o fato de países como a França terem revogado a redução que já havia sido aprovada, ele lembrou que, nesses locais, as leis são muito mais severas: “Nosso Código Penal é muito fácil de ser manobrado por segmentos da própria atividade jurídica, permitindo que pessoas incorram inúmeras vezes nos mesmos delitos”.
Em relação à segurança pública no Estado, Albuquerque disse que os resultados alcançados na área não foram fruto de milagre, de investimentos em equipamentos ou de aumentos substanciais nos salários dos servidores da segurança, mas em razão da postura do novo secretário: “O que ele fez foi estabelecer linha que vai tratar bandido como bandido deve ser tratado”, afirmou.
“Não se pode tratar bandido com flores. Bandido tem que ser tratado como bandido. Quem for verdadeiro vai dizer que o que mudou na segurança foi porque o governo resolveu tratar de forma dura o bandido... Foi com esses bandidos tombando que a segurança melhorou”, destacou, se referindo aos criminosos mortos em confronto com a polícia.
Proposta e impunidade
Em aparte, Francisco Tenório (PMN) esclareceu que a CCJ da Câmara não aprovou a redução da maioridade penal, apenas avaliou que a proposta é constitucional, em detrimento do entendimento de alguns juristas que defendem que a matéria é causa pétrea.
“A Câmara criou comissão especial que terá 40 sessões para debater o tema... Nesse meio, tem emenda propondo até a redução para 12 anos, por isso o tema deve ser profundamente debatido”, esclareceu, acrescentando que, isoladamente, a redução não vai resolver o problema da violência.
Também em aparte, Rodrigo Cunha (PSDB) afirmou que o que mais contribuiu para a violência é a impunidade. “A exceção no Pais é alguém ser condenado pelo crime que pratica.... Se você comete o crime e não é penalizado, isso é um estímulo. A impunidade é o maior motor da violência em Alagoas e no País”, finalizou.