Os veículos ciclomotores – popularmentes conhecidos como "cinquentinhas" – devem, pelo menos em Maceió, serem registrados e emplacados até 2016. É que a Câmara Municipal aprovou essa semana um Projeto de Lei (de autoria do Poder Executivo) que determina o regulamento e emplacamento desse tipo de veículo.
Segundo o diretor de Operações da Superintendência Municipal de Maceió (SMTT), Zenildo Calheiro, como o prefeito Rui Palmeira ainda não sancionou a Lei, a Superintendência ainda não pode divulgar o valor que será cobrado pelo emplacamento dessas motos de baixa cilindradas.
“Temos que esperar o a sanção do prefeito para não gerar especulação. O município também vai poder legislar em casos relacionados ao Código Brasileiro de Trânsito", afirma Zenildo.
Segundo o diretor de Operações, a SMTT ainda não pode informar o número da frota das cinquentinhas na cidade, já que não existe regulamentação do veículo.
Vale lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) recomenda o uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” ou autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Em relação ao emplacamento, o Art. 120 do CTB diz que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado no município de domicílio ou residência de seu proprietário. O Art. 130 reza a mesma situação legal, obrigando o licenciamento de todos os veículos.
As cinquentinhas são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro como veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.
*Colaboradora