Em sessão pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa estadual durante a manhã desta segunda-feira, 30, foi  amplamente debatido a obrigatoriedade de aulas em simuladores de direção veicular para obtenção da CNH na categoria B.  A sessão foi dirigida pelo presidente da Casa, deputado estadual Luiz Dantas, e contou com a presença dos parlamentares Ronaldo Medeiros, Inácio de Loiola  Isnaldo Bulhões, Bruno Toledo e Edval Gaia Filho além do Tarcizo freire que foi o idealizador da sessão.

No seu discurso na abertura dos trabalhos o deputado Tarcizo Freire, assegurou que não existe decisão judicial de mérito no Tribunal de Justiça de Alagoas que obrigue o governador Renan Filho, a implantar os simuladores nas autoescolas do Estado. Afirmou o parlamentar que a medida é uma decisão discriminatória  ou mesmo política de governo, amparado em mera faculdade de uma resolução do Conselho Nacional de Transito – (Contran).

Assegurou Tarcizo Freire, “que essa decisão ocorreu no apagar das luzes do governo Teotônio Vilela, sem qualquer tipo de debate – uma verdadeira imposição orquestrada” “Como um soldado que não foge ao bom combate, na condição de deputado eleito, fui a luta, motivado pelo sentimento de defender o trabalho de milhares de alagoanos que sobrevivem direta ou indiretamente dependendo de uma CNH.”

Governo foi fraco

Explicou o parlamentar que após ouvir proprietários de autoescolas, sentiu de todos o sentimento de aflição pela imposição dos simulares em especial pela forma como foi conduzido, aliado a incerteza de como iriam sobreviver e competir no mercado de trabalho.  Afirmou Freire em seu pronunciamento, que o então  governador Teotonio Vilela foi convencido a referendar a implantação dos simuladores, e após perceber o contracenso  me comunicou que eu levasse uma carta contraria a obrigatoriedade do simulador  com a assinatura da maioria dos proprietários de auto escola que o governo acataria a reivindicação.

Apesar de protocolarmos o documento com expressivo volume de assinaturas o ex-governador governador Vilela foi fraco, e não cumpriu o que tinha assegurado anteriormente e preferiu ficar no “jogo de empurra”, desabafou Tarcizo Freire. O parlamentar teceu criticas ao governo Teotônio Vilela, cuja equipe de transição, solicitou a suspensão da obrigatoriedade do simulador e apesar da solicitação, o governo passado não suspendeu o simulador, demostrando que estava muito interessado realmente na permanência desse contrato. Dos 27 estados da federação, apenas quatro estados é obrigatório o simulador. “Essa medida não traduz o mínimo de bom senso e pode inviabilizar as autoescolas e provocar desemprego”, completou o parlamentar.

O diretor geral do Detran-Al, Antônio Carlos Gouveia, defendeu a implantação do simulador assegurando ser uma decisão judicial. “”Não se pode mudar agora as regras do jogo”, defendeu. O representante de uma empresa que administra o sistema de comodato de simuladores em auto escolas  no Rio Grade do Sul, Edson Luiz da Cunha, afirmou que naquele estado foram implantados 293 simuladores em auto escolas e que o aproveitamento pedagógico das aulas utilizando o instrumento, ajudou no processo de formação, reduziu horas de aulas extras com um custo de R$ 1.715,00 para a CNH.

Explicou que no simulador ficam registradas as infrações mais comuns e que o equipamento é uma importante ferramenta pedagógica e contribui para a redução de acidentes. João Lobo, chefe do setor jurídico do Detran –Al, defendeu o simulador como instrumento de aferição do condutor. Explicou que, o instrumento simula situações de chuva, neblina, noite. Defendeu o simulador como redução de despesas como alto custo dos combustíveis.

José Alexandre Barbosa, representante de uma auto escola de Arapiraca defendeu que é preciso ser comprovada a eficácia do simulador e, sobretudo sua legalidade. O instrumento não será razão nem solução, considerando que os condutores vão continuar infringindo na alta velocidade, falta de uso do cinto de segurança e que as maiores infrações são cometidas  por condutores com mais de cinco anos de formação. Defendeu mais campanhas de conscientização no transito e que o foco do simulador não é a eficácia e sim a obrigatoriedade.

Debate relevante

O deputado Inácio Loiola assegurou que o debate é grande e relevante, e parabenizou o deputado Tarcizo Freire, por trazer para uma audiência pública assunto da maior relevância. “Essa sua atuação em dois meses nesta Casa, demostra trabalho exemplar, capacidade, determinação e espirito de luta.” Completou.

O deputado Ronaldo Medeiros, ressaltou a importância do debate no parlamento e a sua questão jurídica. A matéria é polemica e as opiniões são divergentes e o parlamento está aberto para ouvir as autoescolas. O deputado Luiz Dantas, assegurou que não existe instrumento legal que legalize a lei e defendeu a redução de acidentes e a preservação da vida ao tempo que agradeceu a presença das autoridades, parlamentares e do expressivo público presente a sessão pública.