As secretarias estaduais de Saúde e Educação instituíram comissões internas para avaliar processos licitatórios e para acompanhar atos da gestão administrativa. As portarias que especificam as ações e delega as funções aos servidores, estão publicadas no Diário Oficial do Estado de Alagoas desta segunda-feira (09).
As medidas fazem parte de uma série de ações determinadas pela Secretaria da Fazenda Estadual, que orientou órgãos e secretarias em âmbito estadual a realizar a avaliação das licitações e contratos, a fim de reduzir custos e enxugar a máquina pública.
A Secretaria de Educação designou quatro servidores para atuar entre 20 de fevereiro deste ano até 20 de fevereiro de 2016 processando e julgando procedimentos licitatórios para compras de materiais e também nos processos de contratação de serviços. Os trabalhos também vão observar os processos de convite, tomada de preços, concorrência e pregão.
Já a Secretaria de Saúde instituiu uma Comissão Especial de Controle Interno, sem prejuízo das superintendências, coordenadorias e setores que atualmente assessoram, orientam e avaliam atos de gestão financeira patrimonial e operacional.
A Comissão interna irá estabelecer critérios, avaliações e métodos de trabalho, mediante inserção de programas de auditoria, em atividades que agregam valor para a Secretaria, além de acompanhar a implementação das recomendações e determinações de medidas saneadoras apontadas pelos órgãos do Poder Executivo, bem como do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
A secretária Rosangela Wyszomirska designou três servidores para realizar os trabalhos dentro da secretaria.
