A velha prática de circular pelas ruas da cidade com os famosos paredões com som acima do permitido poderá ser proibida e passível de notificação. Um Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores de Maceió e publicado na edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial do Município.
O Projeto de lei de autoria do vereador Galba Netto disciplina o uso de som em veículos e caminhonetes e também em reboques, os chamados paredões, pelas ruas de Maceió acima do limite estabelecido pelo Código do Meio Ambiente.
“Os aparelhos de sonorização que forem flagrados infringindo o dispositivo do Art. 1º da presente Lei, serão apreendidos e apenas serão liberados após sanado o motivo que deu origem ao mesmo”, determina a portaria.
Quem for pego cometendo a infração com valor estabelecido pelo Poder Executivo através de decreto regulamentado. A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e a Secretaria de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) farão as fiscalizações e as notificações caso seja constatada irregularidade.
“Se o infrator se negar a receber a notificação em caráter educativo, que trará inclusive um folheto explicativo, mostrando o mal praticado pelo notificado volume do som em detrimento do bom convívio urbano e à saúde, será aplicado multa, sendo estabelecida pelo Poder Executivo o valor da mesma”, explica.
O PL também prevê a realização de blitz durante os finais de semana em vários pontos da cidade e nos bairros da periferia como forma de garantir o cumprimento da Lei. O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Rui Palmeira, que terá um prazo de 60 dias para regulamentá-la através de Decreto-Lei.