Que ninguém tenha qualquer esperança com essa nova legislatura da Assembleia, a 18ª, que vai até 2019. Uma ou outra pequena ação deverá acontecer, afinal de contas o Ministério Público está nos calcanhares de Suas Excelências e já descobriu como a turma opera. Nada transformador que signifique intensa transparência será feita pela Mesa Diretora. É a regra.

E isso está mais do que claro. Dias depois da posse nada foi anunciado que possa mudar a rotina administrativa ou tampar o buraco negro descoberto pelo MP que parece teimar em permanecer vivo. Quem recebeu depósitos suspeitos na gestão anterior volta a ser nomeado. Os efetivos permanecem sem saber quando vão receber salários, décimo terceiro e férias. É mais do mesmo. E o portal da transparência? Aguardando alguma coisa.

A preocupação do momento é a formação das comissões, o que é natural. É a disputa entre indivíduos e grupos pelo controle de comissões importantes. Participar implica em poder dentro do próprio poder e também com relação aos demais, especialmente quanto ao executivo com seus cargos e favores. É a troca política, o toma lá, dá cá. Normal

O desejo maior é pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação – porque por ela passam todos os assuntos, todos os projetos, com exceção da Lei Orçamentária. E pela de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia. Esta faz análise de matérias financeiras e orçamentárias públicas, normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública direta e indireta, além da Lei Orçamentária do Estado.

Ou seja, por essas duas tramitam todos os projetos, tudo que signifique nova legislação, gastos, empréstimos, enfim, o corpo e a alma da administração pública, dos demais poderes e órgãos, dívidas e investimentos. Resumindo, é um baitttaaaa poder!

Agora, talvez a comissão mais interessante é a menos cobiçada. Aliás, na legislatura anterior o atual presidente da Assembleia, Luiz Dantas (PMDB), era um dos titulares. Refiro-me a de Fiscalização e Controle. Ela é responsável por fiscalizar os atos da gestão administrativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos auxiliares. No Poder Executivo, inclui, além da administração direta, as autarquias e as empresas com sociedade de economia mista.

Veja bem leitor, ela é muito, pode muito. Pode convocar gestores, solicitar documentos, ir até os órgãos, visitar o coração, os intestinos, as nádegas dos gestores dos demais poderes e órgãos. É poderosíssima, não é mesmo? Mas ninguém faz muita questão. Ela não funciona, ninguém ouve falar, agir, se mexer.

É, infelizmente, a cara da maioria daqueles que elegemos.

Não serve pra nada congelada no freezer dos interesses e das combinações.


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