O crescimento real do segundo decênio do FPM creditado nesta sexta feira (20) nas contas das prefeituras não conseguiu evitar a redução acentuada de 13,04%, na soma do primeiro e o segundo repasses de fevereiro deste ano. O valor de R$ 6,178 bilhões foi inferior ao mesmo período de 2014, quando os municípios receberam R$ 7,104 bilhões. De acordo com a equipe de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao somar a transferência ao montante repassado desde o início do ano, o acumulado do FPM de 2015 está em R$ 15.669 bilhões. Na mesma época do ano passado, o acumulado estava em R$ 14.310 bilhões, o que gera , em termos reais, redução de 8,6% .
Segundo o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, o valor creditado nas contas não é suficiente nem para o repasse do duodécimo das Câmaras Municipais na grande maioria dos municípios. O feriado de carnaval agravou ainda mais a situação ,porque o sistema da Secretaria Estadual da Fazenda só poderá liberar o ICMS neste sábado ( dia 21).
“É uma situação difícil. Alguns municípios, como os que tiveram redução nos índices de participação, a crise se agrava mais”, acrescentou o presidente. Para 2015 as perspectivas apontam para mais problemas e, por essa razão, a Confederação Nacional dos Municípios-CNM- começa a partir de segunda-feira,dia 23 , data que marca o Dia do Municipalismo no Brasil, a mobilização nacional dentro da campanha “ Viva o seu Município”.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski os municípios estão no início de uma grande crise que vai afetar ainda mais as prefeituras. O cenário das finanças municipais é desesperador e foi ampliado em razão da seca, de inundações, de destruição de lavouras, de reajustes nas tarifas de energia e de apagões.
Além das questões climáticas, o acúmulo de atribuições e o atraso nos repasses federais tornam quase impossíveis administrar a máquina municipal. Para este ano, a entidade elencou sete bandeiras: leis que potencializem a arrecadação própria dos municípios; atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb); ampliação dos recursos para a saúde; encontro de contas da Previdência; ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.
Ziulkoski ressalta que os atuais prefeitos e prefeitas ainda têm dois anos de mandato. “Vão continuar governando. Não podemos desesperar, temos que nos organizar. Sempre falei da importância de dar mais informações para a comunidade. Temos que explicar, ser didáticos, pedagógicos, ter números. A crise não é só no seu Município. Isso é em qualquer Estado. A situação é cada vez mais difícil do Sul até o extremo Norte”, alerta.
A campanha tem o objetivo de revelar ao munícipe que ele vive ali, faz a guia do imposto no Município, paga no banco do Município e por isso cobra do governo municipal. Mas, é preciso indicar para onde vão os impostos que ele paga. “Nós temos que mostrar o que a prefeitura está fazendo. Esta realidade o cidadão não conhece de forma mais transparente. Como vamos melhorar a Educação, Saúde, Assistência Social se cada vez mais os recursos são menores?”, destaca Paulo Ziulkoski.
Os programas oficiais do governo são criados seguindo uma política vertical. Os Entes federados são os verdadeiros executores das estratégias, aplicando recursos próprios para mantê-los. Com isso, o Município vai assumindo cada vez mais responsabilidades. O resultado do desequilíbrio se reflete diretamente nos cofres municipais.
O presidente da AMA, que apoia a iniciativa e já começou a divulga-la entre os prefeitos, concorda com Paulo Zilkoski que não se pode deixar que a crise faça morrer a principal célula do sistema.
