Mais da metade dos estabelecimentos comerciais de um shopping da capital que foram vistoriados pela Secretaria Estadual da Fazenda apresentam alguma pendência junto ao Fisco. Essa foi a conclusão da Operação Cartão de Visitas, executada pela Sefaz esta semana na capital. Das 153 empresas visitadas, 95 delas possuíam pendência.
As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (12) pelo superintendente da Receita, Francisco Suruagy. “Constatamos, por exemplo, empresas sem Emissor de Cupom Fiscal, o ECF, porém o mais comum foi o uso irregular do equipamento de cartão de crédito, o POS, sem estar interligado com o Emissor de Cupom Fiscal”, disse Suruagy.
A Sefaz informou que neste momento assume uma postura de educação fiscal, para os casos de ausência ou problema de uso da ECF/TEF (Transferência Eletrônica de Fundos). “O modo de solucionar de forma mais célere será a apresentação do protocolo perante a empresa credenciada, solicitando a intervenção no ECF/TEF”, constatou.
Os equipamentos POS não interligados ao ECF são proibidos, sendo, porém, permitidos tão somente para os bares, restaurantes e lanchonetes no horário de pico, desde que tais estabelecimentos previamente requeiram a autorização de uso perante a Sefaz.
O secretário Rodrigo Santoro disse por meio da assessoria do órgão, que é imprescindível à Sefaz atuar para a mudança no comportamento do contribuinte alagoano. “Existe uma cultura de conformismo em relação às irregularidades fiscais, as empresas acham que nunca serão fiscalizadas e, por isso, podem agir de forma equivocada, as operações vieram para ficar, serão constantes e realizadas em todos os centros comerciais de Alagoas e de forma estratégica”, disse.