Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil, com base no Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) avaliou a situação do saneamento nas maiores cidades brasileiras no ano de 2012 trouxe Maceió como o 76º em uma lista de 100 municípios.
Segundo o estudo, a rede de água contempla 96,15% da população mas a coleta e tratamento de esgoto alcança a vergonhosa marca de 38,75%, quase metade do índice computado na média nacional das cidades analisadas, que foi de 62,46%. O Trata Brasil expôs ainda outro dado preocupante: o desperdício de água para consumo, perdido em vazamentos, ligações clandestinas e demais irregularidades e que chega a 61,21%.
Contudo, mesmo diante deste cenário, a capital alagoana é um dos municípios listados em ofício encaminhado ao novo governo de Renan Filho (PMDB) como aqueles que sofreram o cancelamento de seus Termos de Compromisso firmados entre o Estado e o Ministério das Cidades, referentes ao repasse de verbas destinadas a obras de saneamento. A soma dos contratos 040869085, 040868405, 040868510, 040865992 e 040866685 totalizam aproximadamente 147 milhões de reais a serem devolvidos ao orçamento da 2ª fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC2, haja vista, segundo o documento, o não cumprimento das condições de contratação estabelecidas pela Portaria MCidades nº110, de 05/03/2013.
Tal portaria determinava, por exemplo, a apresentação de uma “relação de documentos descrita no Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades, inseridos no PAC2, à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal da área de jurisdição correspondente à localização do empreendimento”.
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