Revoltados com o atraso salarial dos servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas, o Sindicato dos Servidores da casa pretende entrar com um mandado de segurança na Justiça responsabilizando a Mesa Diretora pela dívida. Em entrevista à Rádio Gazeta nesta quinta-feira (15), Luciano Vieira, presidente da entidade, disse o principal objetivo é procurar ajuda dos poderes do Estado para que os débitos sejam quitados.
A situação financeira é complicada e pode ficar pior. O atual presidente da ALE, deputado Antônio Albuquerque anunciou que o débito da Casa de Tavares Bastos com os servidores chega a R$ 19 milhões. Outros R$ 900 mil estão pendentes junto à Caixa Econômica referentes a parcelas de consignados da folha de novembro que não foram depositadas. Em entrevista ao Cada Minuto nesta semana ele disse que o cenário é preocupante e que procurou os presidentes dos Tribunais de Justiça e de Contas para se aconselhar, por entender que o que enfrenta “não é um desafio de um homem só”.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores, o débito referente aos salários e as parcelas do 13º atrasadas é de responsabilidade da Mesa Diretora e que o departamento jurídico do Sindicato já prepara o mandado de segurança contra a Mesa.
A esperança de receber os atrasados também está no próximo dia 20, data que deve acontecer o recebimento do Duodécimo de janeiro na ALE. Mesmo assim, eles mantém pra o dia 22 uma assembleia geral que pode resultar em uma greve por tempo indeterminado.
“Os 27 deputados são nossos patrões, nós temos que ir atrás da Mesa Diretora. Não estamos aqui citando deputado a, b ou c, mas quem está no comando tem que fazer alguma coisa pela casa. O deputado Antônio Albuquerque entrou agora como presidente e precisamos correr para resolver nossos problemas. Quem assume, assume o ônus e o bônus”, declarou.
A semana foi recheada de movimentações em torno da questão financeira da ALE. Antônio Albuquerque esteve reunido com o governador Renan Filho para tratar desse assunto, mas até o momento ainda não repassou aos servidores o teor do encontro e ações a serem tomadas. O governador também já havia se pronunciado sobre o caso afirmando que a Assembleia precisava de uma releitura, para adequar suas despesas ao Orçamento. Ele antecipou que são mínimas as possibilidades de aprovar uma suplementação ao Legislativo Estadual.
Luciano Vieira disse que está a par de toda essa situação e inclusive da movimentação interna para a eleição da nova Mesa Diretora. Ele comentou que irá buscar ‘ajuda’ com os demais poderes até que a situação seja resolvida.
“Não concordamos com o governador quando ele diz que não é um problema do Estado, mas a ALE é um poder do Estado. O que queremos são alternativas para resolver o problema. O Antônio Albuquerque já nos disse que irá buscar alternativas e soluções”, comentou.
Portas fechadas
Durante a entrevista o sindicalista também voltou a frisar que a Casa continuará fechada até que as pendências sejam resolvidas. O grande problema é que a ALE vive um momento de transição de gestão e precisa votar Projetos de Lei importantes para o Estado.
No próximo dia 01 de fevereiro deve acontecer a escolha dos novos membros da Mesa e continuam sem apreciação o Orçamento do Estado para o exercício 2015, a Lei Delegada, o Pl que prevê o rateio do Fundo de Educação Básica entre professores (Fundeb), o Projeto que prevê a privatização da Casal e o tão comentado Projeto que altera a atuação da 17ª Vara Criminal.
“Os Projetos podem ficar sem ser votados. O que não pode é os servidores trabalharem com os pagamentos pendentes. Aguardam apreciação o Orçamento, a Lei Delegada, o rateio do Fundeb, a 17ª Vara. Não estamos querendo punir ninguém. Enquanto não resolver essa situação não tem como abrir o plenário para votar nada”, completou
