A nova composição da Secretaria Estadual da Fazenda também encontra problemas graves na situação financeira de Alagoas. Segundo o secretário George Santoro, o Estado possui um déficit estrutural de R$ 700 milhões, além de uma dívida financeira de R$ 300 milhões. O que mais impressiona é que os valores são compromissos que devem ser cumpridos ainda em janeiro.
Desde que assumiu a Sefaz, no dia 02 de janeiro, Santoro vem realizando reuniões com o corpo técnico para traçar o perfil das finanças do Estado. Nos levantamentos, foram constatados o débito milionário de R$ 700 milhões contraídos através de operações de crédito, empréstimos ou venda de ativos para fechar as contas de custeio. Outros R$ 300 milhões são resultado da dívida financeira de Alagoas.
“Vamos traçar um planejamento que possa ser eliminado em médio prazo, para que o Estado possa andar com suas próprias pernas e gerar uma margem para fazer investimento com recursos próprios”, disse.
A meta do novo secretário é fazer com que Alagoas seja reconhecido como um Estado que paga suas contas em dia, que cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que tenha boas avaliações de entidades nacionais e internacionais nas áreas de gestão fiscal e financeira.
“Com isso, acreditamos que vamos trazer empresários com interesse em investir no Estado, gerando emprego e renda. Queremos que o investidor tenha confiança no Estado. Que saiba que aqui, se ele vender para o governo, ele sabe que vai receber, com previsibilidade de pagamento”, destacou.
Dívida pública
Sobre a dívida pública, o secretário revelou que está estudando os contratos para elaborar uma nota técnica e pautar uma discussão na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para fundamentar o entendimento da Sefaz sobre a situação. “Será importante que a regulamentação da Lei Complementar (LC) 148 leve em conta as características específicas dos contratos da dívida do Estado de Alagoas”, disse.
A LC 148 foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro e alterou a Lei Complementar 101 de 2000 (que estabelecia normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal).
Para compreender melhor a situação da dívida, na última segunda-feira, 5, o secretário percorreu setores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, e se reuniu com o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais, Eduardo Coutinho, e com técnicos da coordenação-geral de Haveres Financeiros (Coafi) e da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem).
