O débito do Governo de Alagoas, que gira em torno R$ 8 bilhões, pode ser amortizado nos próximos anos, segundo o economista Fábio Guedes. Isso porque, a presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei complementar que permite a renegociação de dívidas públicas, através da redução de encargos pagos á União.
Números apontam que entre 2002 e 2012, a dívida pública de Alagoas passou de R$ 2,6 para R$ 7,4 bilhões, com um pagamento mensal de R$ 50 milhões em juros, apresentando um total aproximado que gira entre R$ 600 e 700 milhões ao ano.
Sendo assim, Alagoas pagou mais dinheiro de juros e amortizações, do que a diferença do período, segundo estudo do economista Fábio Guedes, “Balanço geral das finanças públicas alagoanas pela ótica da arrecadação e dívida pública”.
“Todas as dívidas antes de 2012 com o governo federal terão seus contratos mudados para a nova regra, O que significa que poderá ser abatido pelo menos 1,2 bilhão de uma dívida que, nesse contratos, somam cerca de 9 bi. Isso amplia a possibilidade de aumentar a capacidade do estado de contrair novas dívidas com prazos mais longos e custos financeiros mais baixos, já que a relação dívida consolidada liquida/receita corrente líquida diminuiu. Sem contar que podemos para muito menos juros em cima desses contratos que foram revistos”, afirmou o economista.
Como os contratos serão alterados, os cálculos ainda não são claros, mas o Estado de Alagoas terá um reflexo maior, positivo, no momento do novo acordo. “Os novos cálculos não estão claros ainda. Os reflexos são maiores para os Estados onde o comprometimento dos encargos da dívida são maiores em relação a receita corrente líquida, como no caso de Alagoas que é de 15%”, disse.
A lei complementar, sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff, troca o indexador da dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também diminui os juros das dívidas, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. A Lei Complementar 148 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26.
