A presidência e a diretoria jurídica da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) se reuniram nesta terça-feira (18), para discutir as medidas que serão tomadas contra a suspensão da vigência da Lei de Promoção dos Militares.
Segundo a Assomal, um documento, que será produzido pelo departamento jurídico da Associação, será encaminhado para as corporações, recomendando a aplicação da lei vigente.
O diretor jurídico da Assomal, Cel. Adilson Bispo, disse que os advogados estão trabalhando para que a legislação em vigor seja cumprida. “A lei que deve ser respeitada é a que está em vigor. Não tem o que ser discutida. As leis 6.514/04, 6.544/04 e a alínea c, § 2º, do art. 8º, da Lei nº 5.346/92 estão revogadas. Enquanto não houver embargo quanto à aplicabilidade da lei, a nova Lei de Promoção dos Militares deverá ser aceita na íntegra”, pontuou o advogado, Cristiano Machado.
A presidência da Assomal frisou que a insatisfação e a dificuldade dos militares para com o governo do Estado sobre a Lei de Promoção dos Militares de Alagoas só aumentam e nada é resolvido. “A lei é dura, mas é lei, mesmo que seja dura para o governo. E tem que ser cumprida. É inadmissível o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da lei está fadada a ser submetida a uma lei revogada”, protestou o vice-presidente, Mizael Pessoa.
“A Assomal estará, nos próximos dias, tomando medidas necessárias para o cumprimento da nossa nova Lei de Promoção. Estamos há oito anos na luta para o reconhecimento dos nossos direitos, e não vamos descansar enquanto essa situação não esteja resolvida”, finalizou o presidente, Major Fragoso.
