No dia 13 de novembro de 2014, a Câmara de Vereadores de Viçosa, realizou a Audiência Pública para tratar assuntos referentes a saúde em Viçosa. Estiveram presentes, o Promotor de Justiça da Comarca de Viçosa Dr. Anderson Barbosa, a Coordenadora do Núcleo da Saúde do MP/AL Dra. Micheline Tenório, o Representante do Ministério Público de Contas Dr. Gustavo Santos, Presidente do SINTEAL em Viçosa Sidinês Silva, representantes do Conselho Tutelar de Viçosa, Sindicatos dos Odontólogos de Alagoas, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas, médicos, enfermeiros, agentes comunitários e vários usuários dos sistema de saúde do município.
Vários temas foram abordados, desde os repasses recebidos no fundo da saúde, como situação do hospital, UPA e postos de saúde. Após a apresentação dos oradores, a palavra foi facultada aos presentes que, puderam reivindicar e cobrar a atuação e a fiscalização dos vereadores e do ministério Público no tratamento da saúde no município.
Funcionários da saúde cobraram explicações do Prefeito Flaubert Filho(PLP), pois se há recursos chegando ao município destinados para a saúde, onde está sendo empregado esse dinheiro? questionou Alex Bomfim, Agente de Saúde.
O Promotor de Justiça Dr. Anderson Barbosa, levantou questionamento quanto ao Instituto de Previdência Municipal (IPASMV), que através de relatório de auditoria realizado pelo Ministério da Previdência aponta irregularidades no valor que ultrapassa os R$ 7 milhões, que em 2011 o município deixou de repassar para o fundo de previdência mais de R$ 1 milhão e a prefeitura promoveu a festas juninas gastando mais de R$ 200 mil.
Um grande absurdo, entramos com o pedido de afastamento do Prefeito e dos diretores do IPASMV, relatou o Promotor de Justiça. A Coordenadora do Núcleo da Saúde no MP/AL, se diz indignada, pois poderia está tratando nessa Audiência Pública, sobre os avanços da saúde municipal e não o caos instaurado para quem promove e para quem utiliza da saúde no município.
O representante do MP de Contas Dr. Gustavo Santos, disse que o relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas em 2013, chegou semana passada no seu gabinete e que dará uma atenção especial para que seja levada a plenário para julgamento o mais breve possível, que não imaginava que a saúde em Viçosa estivesse passando por esse momento lamentável.
A Presidenta da Câmara Micheline Fernandes, além de questionar vários ofícios que foram enviados para a Secretária de Saúde sem nenhuma resposta, infringindo a Lei de Acesso à Informação (LAI), verifica frequentemente os ambientes que prestam serviço da saúde como, UPA, Hospital e Postos de Saúde, que por isso muitas vezes é criticada, quando utiliza a Tribuna da Câmara para cobrar melhorias, que apesar das ameaças que vem sofrendo, não deixará de cumprir com seu papel fiscalizador dos recursos públicos.
O Vereador Jota Wanderley, também se diz indignado com essa situação, e que já teve ele próprio que prestar socorro a população, pois, naquele momento sequer a ambulância estava pronta para atender, como também faltavam medicamentos para atender os pacientes.
O Vereador Antônio Ferro, denunciou que vários medicamentos foram descartados por estarem fora da validade, e que não há programação por parte da secretaria para utilização dos medicamentos que estão prestes a se vencer. Os Vereadores presentes na Audiência Pública foram: • Vereadora Micheline Fernandes; • Vereador Jota Wanderley; • Vereador Antônio Ferro; • Vereador Sydney Vilela; • Vereadora Lúcia de Fátima; • Vereador Afrânio Tenório; • Vereador Valério Passos.
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