Com o objetivo de discutir a crise administrativa na Prefeitura de Arapiraca diante da queda dos repasses da principal receita o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da ordem de 30%, provocando demissões em massa de servidores contratados além da péssima qualidade dos serviços essenciais prestados, um grupo está se mobilizando na criação de um Fórum para solicitar providências do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com o organizador do Fórum, o advogado, Marcondes Aurélio, não está havendo transparência da Câmara Municipal de Arapiraca, que está sendo omissa diante da crise generalizada em todo o município. Para o advogado, é necessário em tempo hábil, que a sociedade tome conhecimento com transparência na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou Orçamento Municipal e do correspondente Balanço Municipal (BM). “A sociedade civil organizada vai se mobilizar pra solicitar providências ao Ministério Público Estadual (MPE) para discutir o grave problema de ordem social”, explicou o advogado.
Iremos solicitar, no entanto, uma audiência com o MPE, ao promotor que responde pela Promotoria da Fazenda Pública de Arapiraca. Explicou o advogado que em razão dessa sonegação de informações, para formular uma requisição à gestão e as cópias da LOAs de 2013 e 2014, bem como, do Balanço municipal de 2013 que terão que ser entregues ao Promotor de Justiça.
Explicou, que a comissão, inspirada nos princípios democráticos e na cidadania vai em busca das informações com o intuito de esclarecer, de uma vez por todas, a real situação das finanças do município de Arapiraca. No entanto, espera-se que outros promotores de Justiça também tomem a mesma atitude, exigindo o cumprimento das leis e dos princípios da administração pública pelas gestões municipais, possibilitando fortalecer o controle social.
Com o acesso às cópias do Balanço Municipal, resta fácil para a Promotoria informar à sociedade arapiraquense e alagoana os valores e a variação da arrecadação de Arapiraca no período 2013 e 2014. Uma incômoda pergunta: por que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Arapiraca sonegam cópias da LOA e do Balanço Municipal, importantes documentos sobre os gastos dos recursos públicos. Com a palavra os senhores vereadores.