A crise financeira nacional tem refletido diretamente no equilíbrio financeiro da Prefeitura de Maceió. A diminuição dos repasses constitucionais recebidos pela Administração Pública Municipal e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da política de desoneração tributária conduzida pelo Governo Federal foram fatos que motivaram o decreto N° 7.710 de 11 de setembro de 2014, que estabelece medidas de redução de despesa, de custeios e de reorganização do município.
Em entrevista ao CadaMinuto Press, a secretária de Finanças do Município, Renata Fonseca conversou sobre a inadimplência dos contribuintes e também sobre as medidas adotadas para reduzir o impacto financeiro em 2015, como a redução de gastos e o aumento da receita própria. Uma das principais reduções de despesa é o corte de 10% no orçamento das secretarias municipais, que passará a 30% nos últimos três meses do ano.
Sobre a dívida dos contribuintes maceioenses, a secretária informou que somente no mês de agosto foram enviadas 70 mil cartas de cobrança para o pagamento do IPTU para imóveis situados na parte baixa da cidade. A revisão de todo o custeio, segundo Renata, é para garantir o cumprimento dos acordos firmados pelo prefeito.
Como a prefeitura tem se preparado para a crise que é anunciada diante da recessão, inflação e pouco crescimento?
Na verdade nós estamos fazendo dois trabalhos, um que é de contenção de despesas, que é o decreto que saiu na semana passada que reduz esse mês 10% do custeio das secretarias e a partir de outubro, novembro e dezembro 30%. A primeira estratégia é redução dos custos da prefeitura e a outra é procurar aumentar a receita própria, para que o município fique menos dependente das transferências constitucionais que vem caindo. A receita própria tem aumentado proporcionalmente, bem mais que as transferências constitucionais, mas ela ainda representa a menor fatia de nossa arrecadação. Essas duas medidas são as medidas que nós estamos tomando nesse quadrimestre para 2015 chegar com uma situação bem melhor.
Como a Secretaria de Finanças irá administrar esses recursos com uma possível crise financeira?
Então, o decreto publicado pelo prefeito determinando a redução dos custos é para que a gente possa realocar os custos e também no passivo, já que está reduzindo a receita do município. Todas as secretarias municipais terão 10% de redução, nesse mês, e essa economia será destinada para as áreas como saúde, educação e infraestrutura, para que a gente não tenha um comprometimento das ações previstas que são importantes para a comunidade.
Com isso, existe espaço para realização de novos concursos ou investimentos para o município?
Esse corte é para que nós possamos preservar a capacidade de investimento do município. Sobre os concursos, as Secretarias estão estudando a real necessidade desses concursos, se houver a realmente necessidade e houver demanda financeira no ano que vem, nós vamos fazer. Estamos tratando desse quadrimestre para não comprometer os investimentos na cidade.
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