Está na pauta de julgamento desta terça-feira (02), no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Mandado de Segurança impetrado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió contra a decisão que reajustou a tarifa de ônibus urbano de R$ 2,30 para R$ 2,50.

A passagem foi reajustada em março deste ano, depois que o desembargador James Magalhães concedeu antecipação de tutela à Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal).

À época, James Magalhães avaliou em sua decisão: “É preocupante que até o presente momento não se tenha a demonstração, pelo Município, de haver concretizado medidas eficientes na redução do custo da prestação do serviço”.

O desembargador Pedro Augusto Mendonça é o relator do mandado impetrado pela SMTT.

Audiência pública

Antes de conceder a antecipação de tutela, James Magalhães conduziu uma audiência pública para tentar solucionar o impasse acerca do reajuste da tarifa de ônibus na capital.

De um lado, os representantes da SMTT alegaram que um estudo realizado pelo Município comprovou a viabilidade da manutenção do valor da passagem em R$ 2,30. Do outro, a assessoria jurídica da Transpal defendeu que o reajuste solicitado era relativo apenas às perdas inflacionárias.

A promotora Fernanda Moreira, representante do Ministério Público Estadual (MPE), disse que um estudo do órgão indica que a tarifa de R$ 2,30 é suficiente e ainda defendeu a viabilidade de redução para R$ 2,20.