Em razão de um empate, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário de número 717424, impetrado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), contra a decisão do Poder Judiciário do Estado, em favor do Ministério Público de Contas.

Empatado em 4 a 4 nesta quinta-feira (14), o julgamento do recurso só deve voltar à pauta a partir da próxima sessão, na quarta-feira (20), com a presença do ministro Gilmar Mendes, a quem deverá caber o voto de desempate, segundo informou a assessoria de imprensa do STF.

No Recurso Extraordinário, Toledo contesta a decisão do TJ/AL de que cabe ao Ministério Público de Contas a indicação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), vago desde a aposentadoria de Isnaldo Bulhões, em janeiro de 2012.

Votação

O relator do processo, ministro Marco Aurélio não acompanhou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e defendeu o provimento do recurso, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Votaram pela improcedência do recurso, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Luiz Roberto Barroso se declarou impedido de votar.

A cadeira é alvo de uma longa disputa jurídica entre o Poder Legislativo, cuja indicação é o deputado Fernando Toledo, e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), que indiciou o procurador Gustavo Henrique para a vaga.

Em entrevista ao CadaMinuto, o procurador já havia salientado que, caso o STF decida que a vaga pertence ao MP de Contas, a próxima – que será aberta em maio de 2015 - será indicação do Poder Legislativo. Já se o Supremo acatar o recurso da ALE, a cadeira do ano que vem será do MP de Contas.