Contrariando a decisão do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, que negou o habeas corpus para retirada de 12 sócio-educandos da Unidade de Internação de Jovens Adultos (Uija), o juiz Ney Alcântara acatou o pedido formulado pelas Promotorias da Infância e da Juventude e pela Defensoria Pública e determinou a retirada imediata dos jovens da unidade.
Os jovens são acusados de dano qualificado pela escavação de um túnel na Unidade e lesões corporais contra o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). A decisão do magistrado é para que os sócio-educandos sejam retirados da UIJA e, na sequência, levados para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social.
Uma equipe de policiais civis e agentes de proteção estão indo à unidade para realizar a retirada imediata dos jovens. A decisão do juiz é para que eles sejam levados para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
Anteriormente, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa havia negado o habeas corpus para retirada dos jovens. Para o magistrado, as argumentações da defesa não demonstram, de forma plena, o direito de transferência dos pacientes da Uija, pois os internos são maiores de idade e foram presos em flagrante delito. “Entendo prematuro deferir a medida liminar pleiteada sob o fundamento de que o cumprimento das medidas socioeducativas está sendo efetivado em estabelecimento incompatível, já que a natureza do acautelamento é diversa”.
O desembargador explicou, ainda, que será necessária uma avaliação mais detalhada da situação dos doze internos, sendo possível apenas em análise meritória (julgamento definitivo). A decisão está publicada publicada no Diário Eletrônico da Justiça (DJE) desta terça-feira (17).
