A Associação dos Ambulantes e Artesãos da Praia do Francês (Asaapf) solicitou a intermediação da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) junto à Prefeitura de Marechal Deodoro para que o município cumpra o Decreto Municipal 004/2014, conhecido como “Ambulante Legal”, que regula a atividade na região. Segundo a entidade, a legislação não está sendo respeitada, principalmente pela falta do titular na Secretaria Municipal de Turismo.

Em reunião com a interlocutora da região Lagoas e Mares do Sul da Setur, Mell Bezerra, no início da semana, os dirigentes da Asaapf relataram as dificuldades que artesãos e ambulantes estão passando por conta do não cumprimento do decreto, que contempla, entre outros itens, a definição e o recadastramento dos trabalhadores, além das estratégias de preservação e conservação ambiental.

Os ambulantes presentes ao encontro reclamaram ainda da ausência do poder público na continuidade dos projetos de ordenamento e preservação ambiental, que, segundo eles, já foram iniciados e estão paralisados devido à falta de um secretário.

Mell Bezerra se comprometeu com a associação em intermediar o contato com a Prefeitura de Marechal Deodoro para que as reivindicações sejam atendidas. “É muito importante que a associação se fortaleça para cobrar as melhorias do poder público”, afirmou. Ainda na reunião, foram citados possíveis parceiros do programa “Ambulante Legal”, como a Braskem e o Pólo Industrial do município.