Após um longo período de análise, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), divulgou um relatório sobre o Plano Brasil Mais Seguro aplicado em Alagoas pelo governo federal. Diversos pontos divergentes das metas apresentadas pelo governo do estado foram apresentados pelos deputados Ronaldo Medeiros (PT), Ricardo Nezinho (PDMB) e Gilvan Barros (PSDB).

O relator da CPI, Ricardo Nezinho afirmou que não existiu nenhum acompanhamento do governo do federal sobre o controle dos recursos enviados nem das metas estabelecidas pelo Plano. A importância e a efetividade do Brasil Mais Seguro, que tem como meta diminuir os índices de violência em Alagoas, também foram destacadas pelos parlamentares, no entanto a aplicação no estado apresenta sérias falhas.

“O Plano Brasil Mais Seguro é muito importante para Alagoas, mas a sua aplicação poderia ser muito melhor se as metas estabelecidas fossem cobradas e acompanhadas. No relatório extenso, os deputados detectaram falhas de segurança na implantação das Bases Comunitárias, na estrutura e funcionamento dos Institutos Médicos Legais de Maceió e Arapiraca, na estrutura da Perícia Oficial, e também no andamento das obras previstas para melhor adaptação dos profissionais de segurança pública.

Um dos pontos destacados foi a construção do Complexo de Perícias Forenses de Alagoas. As obras estão paralisadas conforme publicou o CadaMinuto recentemente. Sobre as Bases Comunitárias, Nezinho explicou que o projeto do Brasil Mais Seguro prevê a construção de 21 unidades, entre a capital e o interior, mas somente sete foram implantadas.

“Apenas sete foram implantadas e todas as sete não funcionam como política adequada para uma Base Comunitária. Em nenhuma delas foi encontrado 21 policiais como diz no projeto. Tem policiais lotados nas Bases que não tem perfil de aproximidade, muitos tem perfil de combate. Então, o que podemos concluir é que não existiu nenhum critério para fazer a lotação desses policiais”, colocou Nezinho.

Ronaldo Medeiros afirmou que “nenhuma Base Comunitária funciona e quando funciona é no enfrentamento”. O relatório da Comissão concluiu que a redução do número de homicídios apresentada nos anos de 2012 e 2013 não pode ser entendida como um resultado positivo do plano, já que somente nos primeiros quatro meses de 2014 o número de homicídios é quase superior ao ano de 2013. 

Os recursos

Dos recursos enviados pelo governo federal para ser aplicados em Alagoas na efetivação do Plano Brasil Mais Seguro, o único valor gasto, segundo os parlamentares, foi a compra do helicóptero que custou R$ 6,5 milhões. O deputado Ronaldo Medeiros listou alguns dados fornecidos pela Secretaria de Defesa Social. Para instalação das Bases Comunitárias foram gastos R$ 5 milhões; para melhoria do Sistema Prisional foram investidos R$ 6,2 milhões; para o plano de prevenção foram destinados R$ 1 milhão; para a melhoria de vida dos policiais militares e civis foram gastos R$ 1,5 milhões; para a digitalização do sistema da Polícia Militar foram aplicados R$ 30 milhões; e para a estatística foram gastos mais de R$ 2,3 milhões.

“Nada disso foi implantado. Apesar dos investimentos, a violência vem aumentando assustadoramente”, afirmou Medeiros. 

O Plano Brasil Mais Seguro 

Após o crescimento alarmante e repercussão negativa da violência no Estado, o governador Teotônio Vilela Filho recorreu ao Governo Federal para obter ajuda na segurança pública, que apontavam números críticos de homicídios. Em junho de 2012, era lançado o plano Brasil Mais Seguro, com a presença de diversas autoridades estaduais, federais e do judiciário.

No primeiro ano, os números foram positivos, apresentando uma redução de 13% dos crimes em Alagoas e 21% na capital alagoana, principal foco da violência. Neste período, vários investimentos foram feitos como entrega de viaturas e armas, construção de bases comunitárias, aquisição de um helicóptero próprio, após aluguel de uma unidade móvel aérea, bem como a chegada da Força Nacional.

Após o primeiro ano, os números voltaram a crescer em 2013 e nos primeiros meses de 2014, que agora culminaram com o relatório apontando falhas que mostram a mal aplicação do plano em Alagoas.