Em nome da tolerência e do respeito à diversidade religiosa, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) entrou nesta sexta-feira com um recurso contra a Justiça carioca, abrindo novo capítulo de uma história que envolve crenças e novas tecnologias.

O recurso do MPF tem por alvo uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que havia desconsiderado as manifestações religiosas afro-brasileiras como religiões. A decisão era uma resposta negativa a um pedido do próprio MPF para que o Google retirasse do YouTube vídeos de intolerância e discriminação religiosas.

Na decisão, a Justiça Federal no Rio de Janeiro argumentava que essas manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma religião, como a existência de um texto base (a Bíblia ou Alcorão), de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.

O MPF contesta este entendimento. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, autor da ação, a decisão da Justiça desconsidera "por completo a noção de que as religiões de matizes africanas estão ancoradas nos princípios da oralidade, temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não necessitando de um texto básico para defini-las".

No recurso, o MPF pede ao Tribunal Regional Federal, liminarmente, a retirada imediata de 15 vídeos com mensagens que promovem a discriminação e religiões de matriz africana. É sugerida a aplicação de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. Além disso, é pedido também que a Google Brasil forneça ao Ministério Público Federal informações sobre a data, hora, local e número do IP dos computadores utilizados para postar os vídeos com conteúdo indevido.

No começo do ano, o MPF recomendou que o Google do Brasil retirasse os vídeos do ar. No entanto, a empresa se negou a atender a orientação, dizendo que o material divulgado "nada mais seria do que a manifestação da liberdade religiosa do povo brasileiro" e que "os vídeos discutidos não violariam as políticas da companhia".