O deputado Ronaldo Medeiros (PT) protocolou, na tarde desta terça-feira (06), o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Reviver (responsável pela administração do Presídio do Agreste) pelo Governo do Estado.
Além de Medeiros, oito deputados assinaram o requerimento, completando as nove assinaturas necessárias para a instalação da CPI. Foram eles: Judson Cabral, Marquinhos Madeira, Flávia Cavalcante, Thaíse Guedes, Olavo Calheiros, Isnaldo Bulhões, Dudu Hollanda e Jeferson Morais.
O requerimento deve ser lido pela Mesa Diretora da Casa na sessão de amanhã. A partir da data da leitura, os líderes partidários terão um prazo de 15 dias para indicação dos nomes dos cinco titulares e dois suplentes que irão integrar a Comissão.
Em entrevista à imprensa após a sessão, Medeiros disse que os prejuízos na instalação do Presídio do Agreste existem e que os indícios de irregularidades serão comprovados. "O contrato de terceirização possui muitas irregularidades, a exemplo de que há várias alas vazias, mas o Estado paga a empresa como se o presídio estivesse cheio", afirmou.
O petista disse que, entre outros tópicos, a comissão irá investigar as razões que levaram o Estado a dispensar a licitação para contratação da empresa e a indicar a Reviver.
Questionado se a instalação da CPI em um ano eleitoral não prejudicaria os trabalhos ou colocaria a investigação sob suspeita, Medeiros disse que não acreditava nisso: "Os fatos são novos, não são requentados. Os pagamentos foram efetuados esse ano e o contrato veio à tona agora. Não é política, é matemática", frisou, destacando a suposta disparidade em alguns números.
"No presídio de Minas Gerais, mais moderno e construído por uma empresa, um preso custa R$ 2.600. Em Alagoas, onde o presídio foi construído pelo Estado, o preso custa cerca de R$ 3.300", citou. O petista acredita que ainda nesta semana os líderes dos partidos indiquem os nomes que irão compor a CPI e descarta a possibilidade da Comissão não ser instalada.
Falta de transparência
O contrato entre a empresa Reviver e o Governo do Estado foi questionado por Medeiros na sessão ordinária do dia 12 de março passado, quando o deputado levantou a possibilidade de convocar a empresa para prestar esclarecimentos na ALE. Na ocasião, Medeiro disse que recebeu a cópia do contrato entre o Estado e a Reviver, mas criticou a falta de transparência acerca dos dados constantes no documento.
“Existem muitas reclamações por parte dos reeducandos, em relação ao racionamento de água e a falta de remédios, por exemplo. Queremos saber o que está por trás desse documento firmado sem licitação”, disse o deputado naquela sessão.
