A votação do parecer preliminar pela admissibilidade do processo de cassação do mandato do deputado André Vargas (ex-PT do Paraná, ora sem partido), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, foi adiada para depois das sessões deliberativas da Câmara, na noite de hoje (29). Isso ocorreu em função do inicio da Ordem do Dia no plenário, após a discussão do parecer apresentado pelo relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
A representação contra Vargas, por quebra de decoro, se deu em função da relação dele com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, e foi apresentada diretamente ao Conselho de Ética pelos partidos de oposição ao governo. Se aprovado o parecer preliminar, terá inicio a fase de investigação contra o deputado, com a tomada de depoimentos de testemunhas e diligências.
A reunião do conselho, destinada à votação, começou com quase 40 minutos de atraso, em função da falta de quórum no colegiado. O relator Júlio Delgado chegou a ligar para alguns deputados do conselho para que eles comparecessem ao colegiado e assegurassem presença suficidente para permitir o inicio dos trabalhos. Delgado reclamou que dos quatro deputados titulares e dos quatro suplentes do PT, nenhum compareceu.
“O deputado André Vargas saiu do PT, mas o partido não saiu do processo”, reclamou Júlio Delgado. Segundo o relator, estão sendo adotadas práticas protelatórias como a falta de quórum para que as investigações sejam retardadas ao máximo. “Vamos cumprir as questões protocolares e regimentais da admissibilidade, mas não vamos deixar de votar a admissibilidade e reconhecer que as táticas aqui são protelatórias. Vamos cumprir nossos prazos e fazer as apurações necessárias”, disse.
O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), anunciou que o deputado André Vargas não comunicou ao colegiado a indicação de um advogado de defesa, nem compareceu para se defender. Izar disse que mandou publicar no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara comunicado da realização da reunião de hoje, destinada à votação do parecer preliminar, já que não conseguiu notificar o deputado André Vargas do processo.
Com a falta de advogado, o presidente do conselho nomeou uma servidora da Câmara (Adelina da Silva Carvalho) para exercer a função de advogada dativa e acompanhar a votação do parecer preliminar do relator, recomendando o prosseguimento das investigações. Embora o Regimento Interno do conselho não faça exigência de advogado de defesa, Izar disse que a nomeação seria para evitar que depois fossem feitos recursos ao Supremo Tribunal Federal, tentando cancelar a reunião do conselho.
Como a pauta de votação do plenário prevê a apreciação de muitas matérias, o próprio relator Júlio Delgado admitiu que a votação do parecer preliminar poderá ficar para amanhã (30). Se o parecer de Delgado for aprovado, o processo de cassação de Vargas prosseguirá até o julgamento final do Conselho de Ética e do plenário da Câmara.
No intervalo entre uma sessão da Câmara e o inicio de outra, os deputados deixaram o plenário da Casa e se dirigiram ao conselho para a votação. Os 12 deputados presentes à reunião votaram favoravelmente ao parecer de Delgado e, com isso, aprovaram a continuidade das investigações contra Vargas. Mas em poucos minutos a votação foi anulada, uma vez que estava tendo votação no plenário e, por isso, o conselho não poderia deliberar sobre o parecer naquele momento. Com isso, a sessão foi novamente suspensa até o término da Ordem do Dia no plenário.
