Não tem sido fácil o trabalho desenvolvido pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, como também tem ficado cada vez mais difícil a atuação de gestores incompetentes, omissos e corruptos envolvidos com a Educação em Alagoas. Apesar da falta de estrutura por conta do orçamento insuficiente do Ministério Público Estadual para atuar ainda com mais agilidade - o que não é uma realidade exclusiva da 19ª – as ações na área da educação só tem aumentado.
Cecília Carnaúba desembarcou nessa promotoria em 2005. De lá pra cá as coisas mudaram pelo aperfeiçoamento implantado. Em vez de se ficar esperando que cheguem reclamações ou que fatos divulgados pela imprensa mereçam investigação, o que está sendo feito é a antecipação.
Hoje, por exemplo, há um mapeamento das causas e deficiências na administração estadual, inclusive sobre a estrutura física das escolas. Sobre a suposta falta de professores, Cecília Carnaúba já concluiu que não faltam docentes. O que falta efetivamente é gestão, simplesmente isso.
Demonstrando compromisso e indignação com a realidade enfrentada pela população, a promotora não desvincula a relação direta entre violência em Alagoas e a falta de acesso do povo a uma educação de qualidade. Só pra ilustrar, o Estado ocupa o último lugar no Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Esse índice é absolutamente vergonhoso, assim como outros sobre analfabetismo.
Bom, de 2005 até agora sete ações por improbidade foram apresentadas contra o governo de Alagoas e seus agentes; obrigações de fazer foram quatro, e sete mandados de segurança. Ou seja, são ações contra o Poder Executivo – quem responde pelo executivo é o governador -, e contra gestores da pasta da Educação.
Atualmente a atenção está voltada para uma denúncia formulada por diretores de escolas. É que escolas recentemente reformadas no atual governo estão apresentando problemas.
Com relação à educação a propaganda oficial do governo tucano nãos nos convida a ver de perto, não é mesmo? Aliás, sobre educação não me parece que tenha havido sequer uma peça publicitária enaltecendo ações e realizações, ou estou equivocado?