Dois ex-prefeitos de Japaratinga, Bruno Gustavo Araújo Loureiro e seu antecessor, José Aderson da Rocha Rodrigues, foram condenados pela Justiça Federal na Ação por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com a decisão do juiz substituto Aloysio Cavalcanti Lima, da 13ª Vara, os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e devem pagar uma multa no valor de R$ 20 mil.
A assessoria de Comunicação da Justiça Federal em Alagoas confirmou a decisão em primeiro grau, publicada no final de fevereiro deste ano, destacando que ainda cabe recurso.
De acordo com as denúncias do MPF constantes nos autos do processo, os ex-gestores são acusados de má gestão de recursos federais oriundos de convênios firmados pela Prefeitura de Japaratinga em diversas áreas, como saúde, educação e turismo, entre outras irregularidades, entre os anos de 2001 e 2008.
Pesam ainda contra os réus, acusações de não prestação de contas, dispensa indevida de licitações para locação de veículos, superfaturamento para aquisição de módulos sanitários e ausência de comprovação de despesas. Ainda segundo a denúncia, as irregularidades totalizam cerca de R$ 400 mil.
Uma das bases da Ação Pública por Improbidade Administrativa movida pelo MPF são os relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
