Assembleia aprova Projeto de Lei do deputado Joãozinho Pereira, que cria e regulamenta a profissão de Despachante Documentalista em Alagoas
O deputado estadual Joãozinho Pereira comemorou na tarde desta quarta-feira (26.02.12014) a aprovação,por unanimidade, do Projeto de Lei de sua autoria que cria e regulamenta a profissão de DespachanteDocumentalista, que conta com mais de 250 pessoas atuando em órgãos públicos de Alagoas, principalmente no Detran, facilitando a vida daqueles que recorrem aos serviços públicos do órgão. Desta forma, são responsáveis pela arrecadação de cerca de 70% dos impostos.
Segundo colocou o deputado, ele foi procurado pela categoria no ano passado devido a espera de mais de 5 anos por uma solução e, de imediato, se colocou à disposição e preparou o Projeto de Lei, que foi amplamente discutido e moldado para garantir benefícios ao Estado e não trazer prejuízos àqueles que já atuam na área.
“Agradeço a todos que contribuíram de forma direta e indireta para tudo desse certo.Em especial ao presidente do Sindicato dos Despachante, José Ailton Ferreira, e ao Relator do Projeto, Deputado Sérgio Toledo.É mais um fruto do nosso mandato”, agradeceu o parlamentar.
A sessão foi acompanhada por diversos despachantes, que se encontravam ansiosos pela aprovação do Projeto de Lei. Após a sansão pelo governo do Estado, a profissão será restrita a pessoas legalmente habilitadas e com conhecimento técnico da função.
“Mais de 15 estados brasileiros já contam com esta Lei e não podemos ficar à mercê da falta de respeito e dignidade. Estamos muito felizes e agradecidos ao deputado Joãozinho Pereira que não mediu esforços para nos ajudar. Se empenho foi fundamental para essa conquista”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Despachantes, José Ailton Ferreira.
Alagoas já conta com o Conselho Regional e o Sindicato da categoria e para exercer a profissão é exigido que o despachante não esteja vinculado a nenhum emprego ou cargo público nas esferas federal, estadual ou municipal.