O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, ontem (20/02), a condenação do ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da agência de Bayeux (PB) L. H. S.. A Primeira Turma do TRF5, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação para reduzir em um sexto a pena do acusado, em virtude da confissão espontânea, fixando a condenação em quatro anos, nove meses e 15 dias de reclusão, além reduzir o valor da multa para R$ 5.075,00.

“Analisando-se os autos, verifica-se que a materialidade e a autoria delitivas ficaram demonstradas pelo farto conjunto de provas trazido aos autos, não restando dúvida de que o acusado foi responsável pela inserção de informações falsas no sistema da Previdência Social. Não há controvérsia neste ponto”, afirmou o relator, desembargador federal José Maria de Lucena.

ENTENDA O CASO – L. H. S. era servidor do INSS, egresso da Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), desde o ano de 1996. Após a instauração de procedimento administrativo investigatório, foi constatado que L. H. S. havia concedido, indevidamente, vários benefícios, inclusive, aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a inserção de dados forjados no sistema da Previdência Social.

Dentre os beneficiários da conduta ilícita do servidor, encontrava-se J. E. P., que informou, inicialmente, em depoimento prestado, ter sido procurado por terceiro com a promessa de aposentação, mediante o pagamento de R$ 500,00.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o acusado pela prática do crime previsto no artigo 313-A do Código Penal Brasileiro (inserir dados falsos em sistema de informação).

A sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Paraíba foi pela condenação de L. H. S. à pena de reclusão de cinco anos e nove meses de reclusão, além de multa de 174 dias-multa, ao valor unitário de R$ 35,00, correspondente a 10% do salário mínimo vigente á época. O total da multa seria, em valores da época da condenação, R$ 6.090,00. O réu apelou ao TRF5. O MPF opinou pela redução da pena, em razão da presença de atenuante (confissão espontânea).