A prefeitura de Marechal Deodoro, através da Secretaria de Educação, oferece transporte escolar gratuito aos alunos matriculados na rede pública de ensino da cidade, dos níveis fundamental e médio. E também à alunos que cursam o nível superior em instituições públicas e particulares em Maceió. Todos os dias, centenas de estudantes são transportados nos 22 ônibus que o veículo possuí, adquiridos com dinheiro do IPTU e também através de convênio com o Governo Federal.
Tanta demanda exigiu regulamentação por parte da SEMED que mais uma vez lançou o edital para abertura de inscrições aos interessados em utilizar o sistema durante o ano letivo de 2014. As inscrições são feitas somente na sede da secretaria, próximo ao Fórum, no centro histórico. De segunda à sexta das 8h às 14h. Mas atenção: As incrições que começaram no dia 22 vão até o próximo dia 04 de fevereiro.
Veja o edital na íntegra e anote os documentos necessários:
COMUNICADO SEMED/MD Nº002/2014
Considerando a necessidade de assegurar o fornecimento de transporte escolar destinados aos estudantes universitários e matriculados no instituto federal que se deslocam da cidade de Marechal Deodoro para a cidade de Maceió, de forma segura e eficiente, garantindo a sua utilização pelo número adequado de passageiros, conforme estabelecido nas legislações que regulamentam essa modalidade de transporte, tornamos pública a presente seleção que se norteará pelos critérios adiante expostos e terá como objetivo final a emissão de carteiras estudantis para acesso ao transporte escolar municipal gratuito:
1. A inscrição para os interessados em participar do processo seletivo para uso do transporte escolar gratuito – Intermunicipal ocorrerá no período de 22 de Janeiro a 04 de fevereiro do corrente ano, no horário das 8h às 12h, devendo ser efetuada, exclusivamente, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Capitão Bernardino Souto, nº 227, Centro, Marechal Deodoro, Alagoas, conforme cronograma contido no anexo II.
2. Para a inscrição nesta seleção, exigir-se-ão obrigatoriamente cópias e originais, para fins de conferência, dos documentos abaixo relacionados, que deverão no ato da inscrição, ser entregues ENCADERNADAS, obedecendo à seguinte seqüência:
a) Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme modelo constante no anexo I deste Comunicado;
b) Comprovante de Matrícula, declaração ou documento equivalente emitido pelo estabelecimento de ensino para o qual deseja ser transportado, acompanhado de Declaração de que é aluno freqüente de Graduação, Mestrado e Doutorado, apresentar também o horário de aulas, a fim de que seja atestado para quais horários serão ofertados transporte escolar;
c) Documento de Identificação (RG) e/ou certidão de nascimento;
d) CPF;
e) Caso seja menor de idade deverá vir realizar a inscrição acompanhado pelo responsável legal que no ato assinará Declaração de Consentimento.
f) Comprovante de Residência em seu nome ou no nome dos pais e/ou responsáveis legais;
g) Comprovante de aprovação na modalidade pelo FIES, se for o caso.
h) 2 fotos 3x4 atuais.
3. Considerando a possibilidade de haver número de inscrição superior a quantidade de vagas disponíveis nos ônibus destinados ao transporte intermunicipal, serão observadas as seguintes regras de atendimento:
a) As vagas serão destinadas na seguinte escala de prioridade: 1º para as Universidades, Faculdades Públicas e institutos federais, 2º Faculdades Privadas.
b) Nos casos de empate, por rota, será observada a seguinte preferência: 1º aos portadores de necessidades especiais/deficiência; 2º a quem tem FIES para custear o curso e 3º quem utilizou o transporte escolar em 2013.
c) As vagas serão estabelecidas dentro do quantitativo de ônibus utilizados em 2013.
4. A realização da inscrição não gera a garantia de vaga no transporte escolar mas a expectativa de atendimento ao pedido formulado, dentro das condições ora estabelecidas.
