Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (SINDAPEN) divulga CARTA À SOCIEDADE ALAGOANA.

Segue aqui na íntegra:

"Diante dos últimos fatos aterrorizadores ocorridos esta semana (fuga de 39 detentos do Cirydião Durval em Maceió e enforcamento de um detento, hoje, no Presídio do Agreste, Girau do Ponciano) no âmbito do sistema prisional, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas – SINDAPEN/AL sente-se na obrigação de vir a público esclarecer à sociedade o que de fato está acontecendo no sistema prisional alagoano.

Há vários meses o SINDAPEN vem denunciando as inadmissíveis condições de trabalho em todo o sistema prisional de Alagoas, em especial o baixíssimo efetivo nas unidades prisionais para se custodiar e fazer todo o trabalho penal, e repetidas vezes usamos a imprensa para dizer que em todos os plantões são de três a quatro agentes para tudo, e uma média de 800 detentos em cada unidade. Mesmo assim o estado, através da superintendência de administração penitenciária, nada proveu para que o pior não acontecesse.

Porém, o pior aconteceu ontem, e hoje a população carcerária deu o ultimo sinal de que está sem controle. Mataram um detento dentro do novo presídio que fica no agreste alagoano.

Desde a fuga em massa no Cirydião Durval, o estado só tem se aplicado em três coisas: a primeira, tentaram esconder os fatos e o preocupante número de fugitivos daquela unidade, depois mentiram para a sociedade em dizer que não havia mortos em decorrência das fugas, e quando ficou sem saída, admitiu os números de fugitivos e que havia sim morrido presos em decorrência da fuga como tinha afirmado o SINDAPEN em entrevista à imprensa, e passou a acusar de forma leviana, precipitada e inadmissível os agentes penitenciários que faltaram o plantão, na tentativa mais uma vez de jogar a sociedade contra os agentes penitenciários.

Queremos aqui repudiar a postura do secretário Dário Cesar e do Superintendente prisional Carlos Luna em ter atribuído a nossa categoria esta situação lastimável, acusando e julgando cidadãos de bem e pais de família que, por seus comuns faltaram ao trabalho como qualquer pessoa falta, e a pena para isso é o corte percentual de seu salário.

Ficamos estarrecidos por ver que as autoridades que gerem a segurança prisional usam do poder para perseguir, denegrir, e criminalizar os trabalhadores por qualquer caso que haja no sistema prisional.

E neste caso especifico, é mais lamentável ainda ver que estes senhores tentam transferir a culpa de sua incompetência administrativa para os trabalhadores, tendo em vista que nenhum dos agentes de plantão possui qualquer autoridade para reforçar, mudar de unidade e/ou transferir contingente entre unidades prisionais. Além disso, os alagoanos sabem que o SINDAPEN vem alertando para esta possibilidade.

As declarações dos gestores da segurança pública, tentando atribuir a culpa aos agentes e tentando manchar nossa imagem perante a sociedade, tem seu objetivo. Agora vão querer dizer que o sistema prisional estatal não presta, e vão chagar com a solução mágica e urgente, a PRIVATIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO ou CO-GESTÃO como queiram, dá no mesmo. A coisa toda é um jogo de xadrez, onde quem paga a aposta somos nós, sociedade, e quem joga é o governo. 

Criaram a situação, já possuem a catástrofe, o Ministério Público, através do promotor Cyro Blater já avisou que vai pedir providencias urgentes, e tudo caminha para este governo emplacar de vez a contratação da empresa baiana REVIVER em todo o sistema prisional. Acreditamos piamente que o nobre promotor de justiça irá ficar do lado da legalidade na hora em que consulta-lo.

Para se ter uma ideia do propósito da superintendência penitenciária para acabar com o modelo estatal e vender a ideia da privatização é que, quando das fugas, os gestores da segurança pública foram rápido à imprensa dizer que a culpa foi dos agentes e etc.

Porém, em relação ao assassinato ocorrido dentro do presídio do agreste, presídio este privatizado, que é administrado pela empresa REVIVER, a SGAP apenas publicou uma nota de quatro linhas dizendo que o cidadão-preso foi encontrado morto e fim. 
Morto? E o modelo não era infalível, o melhor?

Queremos aproveitar aqui o espaço e denunciar a todas as autoridades e a sociedade que, esta empresa REVIVER foi contratada para gerir o Presídio do Agreste sem licitação, o que é crime, e em defesa da sociedade, dos agentes penitenciários alagoanos e dos Cofres Públicos, amanhã mesmo estaremos encaminhando ao Dr. Sergio Jucá, Procurador Geral de Justiça, mais uma denúncia formal dando conta desta contratação sem o devido processo licitatório, e pedindo as providencias necessárias que o caso requer.

Queremos reafirmar nosso compromisso com a sociedade alagoana e asseveramos que, já controlamos o sistema prisional uma vez, elevando-o ao patamar de menor índice de fuga do Brasil, e podemos fazer isso novamente. 

Porém, precisamos de estrutura e efetivo capaz, contratado através de concurso público como determina a lei, e precisamos urgentemente nos livrar destes gestores que hoje estão à frente da administração prisional, pois são contrários aos interesses da sociedade e por estarem pondo em risco a todos os alagoanos, além de jogar contra os servidores penitenciários.

Vamos reconstruir com a ajuda de todos.

DIRETORIA EXECUTIVA - SINDAPEN"