O Tribunal de Contas da União condenou solidariamente a Federação Brasiliense de Kung-Fu (Febrak) e seu representante legal a restituírem aos cofres públicos aproximadamente R$ 2 milhões. A decisão decorreu de irregularidades na aplicação dos recursos do Programa Segundo Tempo, repassados pelo Ministério do Esporte mediante convênio.
A Febrak deveria atender 10 mil crianças na cidade de Sobradinho (DF), com os recursos sendo aplicados na aquisição de quimonos e material recreativo, fornecimento de refeições e contratação de pessoal para atuar no projeto. A Federação não conseguiu comprovar a boa aplicação dos recursos em nenhuma das ações que se propôs executar.
O tribunal ainda notificou o Ministério do Esporte de que não houve comprovação da entrega aos estudantes de dez mil quimonos, que foram confeccionados em penitenciárias brasileiras, por meio do projeto “Pintando a Liberdade” e disponibilizados à Federação Brasiliense de Kung-Fu.
O TCU encaminhou cópia da documentação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no DF, para ajuizamento das ações cabíveis.
O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.
