Na rápida sessão ordinária desta quarta-feira (11), o deputado Judson Cabral (PT) repercutiu a audiência pública ocorrida nesta manhã na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014.
O petista lamentou a ausência da sociedade na discussão, voltando a criticar o fato de a audiência ter sido marcada ontem, “a toque de caixa”, e criticou alguns pontos da proposta orçamentária que, segundo ele “repete os mesmos vícios dos anos anteriores”.
Judson também cobrou que o Poder Executivo encaminhe à Casa de Tavares Bastos um relatório especificando os valores gastos com os servidores públicos. “Seria importante para que tivéssemos a ideia exata de quantos efetivos e comissionados o Estado tem, qual a faixa de aposentadoria prevista para o próximo ano e os salários pagos a cada categoria. São informações indispensáveis para análise da peça orçamentária, mas o governo não manda para cá, criando uma cortina de fumaça em torno de uma lei tão importante”, destacou.
Outro ponto da LOA criticado pelo parlamentar foi o que estabelece em 30% a margem de remanejamento dos recursos (excluindo despesas com pessoal, precatórios e juros da dívida pública) do Poder Executivo. Ele lembrou que, caso aprove esse limite, o legislativo estará abrindo mão de suas prerrogativas como órgão fiscalizador.
Carreira Jurídica
Na sessão de hoje foi aprovada, em primeira discussão, um substitutivo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57, de autoria do deputado Edival Gaia (PSDB), que integra a categoria dos delegados da Polícia Civil à carreira jurídica do Estado.
O líder do governo explicou que a matéria é apenas um ajuste e já foi aprovada em vários estados.